ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 18-4-2005.
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e
cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto,
Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio
Dib, José Ismael Heinen, Margarete Moraes, Maristela Maffei, Maurício
Dziedricki, Neuza Canabarro, Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Carlos
Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias
Vidal, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Maria
Celeste, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulo
Odone, Raul Carrion e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em
avulsos de cópias das Atas da Vigésima Terceira e Vigésima Quarta Sessões
Ordinárias e da Terceira Sessão Solene que, juntamente com as Atas da Vigésima
Primeira e da Vigésima Segunda Sessões Ordinárias, foram aprovadas. À MESA,
foram encaminhados: pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o Pedido de
Informações nº 093/05 (Processo nº 2412/05); pelo Vereador Bernardino
Vendruscolo, o Pedido de Providências nº 734/05 (Processo nº 2400/05); pelo
Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Providências nº 748/05 (Processo nº
2446/05) e o Pedido de Informações nº 098/05 (Processo nº 2445/05); pelo
Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 109/05 (Processo
nº 2372/05); pelo Vereador José Ismael Heinen, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 105, 108 e 117/05 (Processos nos 2217,
2371 e 2483/05, respectivamente); pela Vereadora Manuela d’Ávila, o Pedido de
Informações nº 100/05 (Processo nº 2475/05); pelo Vereador Márcio Bins Ely, os
Pedidos de Providências nos 744 e 745/05 (Processos nos
2429 e 2430/05, respectivamente); pelo Vereador Mario Fraga, os Pedidos de
Providências nos 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630,
631 e 632/05 (Processos nos 2266, 2267, 2268, 2230, 2231, 2232,
2233, 2234, 2235, 2236, 2237 e 2238/05, respectivamente); pela Vereadora
Maristela Maffei, o Pedido de Informações nº 089/05 (Processo nº 2366/05); pelo
Vereador Maurício Dziedricki, o Pedido de Providências nº 747/05 (Processo nº
2433/05) e o Pedido de Informações nº 097/05 (Processo nº 2436/05); pelo
Vereador Professor Garcia, os Pedidos de Informações nos 090 e
096/05 (Processos nos 2367 e 2427/05, respectivamente); pelo
Vereador Dr. Raul, o Projeto de Lei do Legislativo nº 090/05 (Processo nº 1848/05);
pelo Vereador Sebastião Melo, os Pedidos de Providências nos 738,
739, 740, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755 e 764/05 (Processos nos
2419, 2421, 2422, 2450, 2451, 2452, 2453, 2454, 2455, 2456 e 2479/05,
respectivamente). Ainda, foi apregoado o Memorando nº 071/05, firmado pelo
Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por
meio do qual Sua Excelência informa que o Vereador João Carlos Nedel
representará externamente este Legislativo na cerimônia de posse da Senhora
Ângela Baldino como Diretora-Geral do Escritório Porto Alegre de Turismo, a
ocorrer hoje, às quatorze horas e trinta minutos, no Salão Nobre do Paço dos
Açorianos. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10137397,
10137398, 10137399, 10137400, 10137401, 10137402, 10137403 e 10137404/05, do
Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião, o Vereador Adeli
Sell formulou Questão de Ordem acerca da possibilidade de denominação única
para o conjunto de vias e obras arquitetônicas que integram o complexo da Terceira
Perimetral, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº
105/05, de autoria do Vereador José Ismael Heinen, tendo o Senhor Presidente
informado que determinaria o exame da matéria pela Diretoria Legislativa e,
posteriormente, prestaria os esclarecimentos necessários ao Vereador Adeli
Sell. A seguir, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento de
autoria do Vereador Bernardino Vendruscolo, solicitando Licença para Tratamento
de Interesses Particulares no período de dezoito a vinte de abril do corrente,
tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Dr. Raul,
informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e
Direitos Humanos. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, ao Senhor Gustavo Lemos Petta, Presidente da União Nacional dos
Estudantes – UNE, que divulgou o 49º Congresso da União Nacional dos
Estudantes, a ocorrer em Goiânia – GO, no período de vinte e nove de junho a
três de julho do corrente, tendo como tema a reforma do ensino superior
proposta pelo Governo Federal. Ainda, discorreu sobre a participação do
movimento estudantil nos principais episódios da história republicana
brasileira. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os
Vereadores Márcio Bins Ely, Maurício Dziedricki, Manuela d’Ávila, Clênia
Maranhão, Maristela Maffei e Luiz Braz manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e oito minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas
trinta e nove e minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi
iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que, durante
esse período, seria realizada homenagem ao transcurso do vigésimo quinto
aniversário do Colégio Tiradentes e à Operação Golfinho, desenvolvida pela
Brigada Militar. Compuseram a Mesa: o Vereador Elói Guimarães, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre; o Coronel Ilson Pinto de Oliveira, Subcomandante-Geral
da Brigada Militar; o Coronel Flávio Marques de Oliveira, Ajudante-Geral da
Brigada Militar; o Tenente-Coronel Marco Antônio Moura dos Santos, Diretor do
Colégio Tiradentes; o Tenente-Coronel Joel Prates Pedroso, Comandante da
Operação Golfinho; o Senhor Geraldo Anastácio Brandeburski, Presidente do
Tribunal Militar do Estado do Rio Grande do Sul; o Padre João Petersen, Capelão
da Brigada Militar; a Senhora Anita Volcato Ruppenthal, representando a
Secretaria Estadual da Educação; o jornalista Mário Emílio de Menezes,
representando a Associação Riograndense de Imprensa – ARI; o Vereador Nereu
D’Avila, 1º Secretário deste Legislativo. A seguir, o Senhor Presidente
convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional, interpretado
pela Banda da Brigada Militar, regida pelo Mestre de Banda 1º Sargento Sérgio
de Castro Barauto e, após, registrou as presenças, como extensão da Mesa, do
Coronel Ariovaldo dos Santos Mariano, Comandante do Comando dos Órgãos
Especiais da Brigada Militar – COE; do Tenente-Coronel João Carlos Severo
Azevedo, Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar; do Tenente-Coronel
Edson Estivalete, Comandante do Regimento Bento Gonçalves; do Major Luiz
Henrique Oliveira, Subcomandante do Colégio Tiradentes; do Major Maurício
Martins Alves, ex-Diretor do Colégio Tiradentes; do Coronel Irani Siqueira,
representando o Comando Militar do Sul; do Senhor Pedro Dauro de Lucena,
Presidente da Liga de Defesa Nacional; e da Professora Tânia Pires,
Vice-Presidenta do Clube do Professor Gaúcho. Também, foi registrada a presença
do Coronel Moacir Perroni de Leon, Corregedor-Geral da Brigada Militar. Em
GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Professor Garcia afirmou ser o Colégio Tiradentes
modelo entre as escolas estaduais do Rio Grande do Sul, destacando que essa
Entidade possui um ensino embasado em princípios como hierarquia e disciplina,
formando cidadãos conscientes de seu papel na sociedade. Também, frisou a
importância das ações em prol da vida e do ambiente natural desenvolvidas pela Operação
Golfinho, empreendida pela Brigada Militar nas praias gaúchas. Após, o Senhor
Presidente registrou o recebimento do Ofício nº 206/05, alusivo à presente
homenagem, enviado pelo Coronel Juarez Fernandes de Souza, Diretor do
Departamento de Logística e Patrimônio da Secretaria Estadual da Justiça e da
Segurança. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Mônica Leal saudou o Colégio
Tiradentes, mencionado momentos da história dessa Entidade, como sua fundação,
em mil novecentos e oito, e a decisão de aceitar o ingresso de alunos do sexo
feminino. Igualmente, cumprimentou a Brigada Militar pela implantação da
Operação Golfinho, enfocando que os serviços de proteção a veranistas prestados
pelos brigadianos são amplamente reconhecidos pelos rio-grandenses. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Luiz Braz teceu considerações sobre debates ocorridos no
Estado na década de mil novecentos e noventa, acerca da possibilidade de
implantação de reformas pedagógicas no Colégio Tiradentes e de alteração da
estrutura da Brigada Militar, ressaltando que a população se manifestou
contrária às mudanças propostas. Finalizando, asseverou que as políticas dos
Governos Estadual e Municipal hoje buscam revitalizar e valorizar essas duas
instituições. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal, abordando o
crescimento da criminalidade e da violência observado na atualidade, afirmou
que a inversão de valores éticos e morais é característica da sociedade
contemporânea, defendendo um ensino voltado não apenas a conteúdos científicos,
mas à educação integral do jovem. Ainda, elogiou a Operação Golfinho, da
Brigada Militar, afirmando que essa atividade merece o respeito e a gratidão
dos gaúchos. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Tenente-Coronel
Marco Antônio Moura dos Santos e ao Coronel Ilson Pinto de Oliveira, que
destacaram a importância do registro hoje feito por este Legislativo, com
referência, respectivamente, ao transcurso do vigésimo quinto aniversário do
Colégio Tiradentes e à Operação Golfinho. Na ocasião, o Senhor Presidente
convidou o Padre João Petersen a proferir uma bênção a todos os presentes. A
seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do
Hino Rio-Grandense, interpretado pela Banda da Brigada Militar, regida pelo
Mestre de Banda 1º Sargento Sérgio de Castro Barauto. Às quinze horas e
quarenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e cinqüenta e quatro minutos, constatada a existência
de quórum. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado a homenagear o Exército Brasileiro, nos termos do Requerimento nº
013/05 (Processo nº 0490/05), de autoria do Vereador José Ismael Heinen.
Compuseram a Mesa: o Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre; o General-de-Exército Renato Cesar Tibau da Costa, Comandante do
Comando Militar do Sul; o Coronel Henrique Rodrigues Domingues, Chefe do
Estado-Maior do V Comando Aéreo Regional – COMAR; o Coronel Flávio Marques de
Oliveira, representando o Comando da Brigada Militar; o Capitão-de-Fragata
Nelson Nunes da Rosa, Delegado da Capitania dos Portos; o Senhor Geraldo
Anastácio Brandeburski, Presidente do Tribunal Militar do Estado do Rio Grande
do Sul; o Senhor Rubem Barbosa, representando a Associação Nacional dos
Veteranos da Força Expedicionário Brasileira – Regional Porto Alegre; o
jornalista Mário Emílio de Menezes, representando a Associação Riograndense de
Imprensa – ARI; o Vereador Nereu D’Avila, 1º Secretário deste Legislativo. Ainda,
o Senhor Presidente registrou a presença, como extensão da Mesa, do Coronel de
Artilharia Tufic Abdala Agia Neto, Comandante da Artilharia Divisionária da 6ª
Divisão do Exército; do Senhor Pedro Dauro de Lucena, Presidente da Liga de
Defesa Nacional; do Senhor João Antonio de Souza Peixoto, Presidente do Grêmio
Sargento Expedicionário Geraldo Santana; dos Tenentes-Coronéis Narumi Seito,
Romeu Bagmato Junior e Valdecir Fernando Coelho, do V Comando Aéreo Regional –
COMAR; do Coronel Cláudio Barbosa de Faria, Assistente do Comandante Militar do
Sul. Após, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução
dos Hinos Nacional e do Exército. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador José Ismael
Heinen reportou-se à importância do Exército Brasileiro, historiando o dia
dezenove de abril de mil seiscentos e quarenta e oito, na Batalha de
Guararapes, em Pernambuco, como a data determinante para as comemorações do Dia
do Exército. Ainda, elogiou a figura de Duque de Caxias, Patrono do Exército, e
afirmou que essa instituição tem seu lugar na história pela luta em prol da
democracia, soberania e integridade territorial do Brasil. A Vereadora Mônica
Leal discorreu acerca da influência feminina no Exército Brasileiro,
mencionando que, mesmo antes da participação efetiva das mulheres nas tropas, o
trabalho de apoio realizado por elas era de fundamental importância. Em relação
ao assunto, aplaudiu a igualdade que existe, atualmente, entre homens e
mulheres no Exército Brasileiro, enfocando que essa mudança reflete um avanço
em relação a preconceitos estereotipados. Em continuidade, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao General de Exército Renato Cesar Tibau da Costa, que
destacou a importância do registro hoje feito por este Legislativo, com
referência ao transcurso do Dia do Exército. A seguir, o Senhor Presidente
convidou o Vereador José Ismael Heinen a proceder à entrega de placas alusivas
ao Dia do Exército ao General-de-Exército Renato Cesar Tibau da Costa e ao
Coronel de Artilharia Tufic Abdala Agia Neto e, em prosseguimento, convidou os
presentes para, em pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense. Às dezesseis
horas e trinta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às dezesseis horas e quarenta e um minutos, constatada a existência
de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr. Raul noticiou a realização,
no último fim de semana, de mutirão para a realização de cirurgias pendentes na
rede pública de saúde de Porto Alegre, referindo-se à importância dessa
iniciativa para as pessoas beneficiadas. Também, analisou a hipótese de se
realizarem ações semelhantes em relação às consultas especializadas, alegando
que mutirões poderiam diminuir o número aproximado de quarenta mil consultas
pendentes. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Maurício Dziedricki informou a
realização, no último fim de semana, do I Seminário Estadual de Vereadores e
Dirigentes Regionais da Juventude do Partido Trabalhista Brasileiro, anunciando
as políticas a serem adotadas por essa ala do Partido. Nesse sentido, reiterou
que os jovens do PTB continuarão discutindo assuntos importantes da esfera
nacional, salientando a posição contrária do Partido à Reforma Trabalhista
proposta pelo Governo Federal. A Vereadora Maristela Maffei cumprimentou
representantes das comunidades indígenas da Lomba do Pinheiro e prestou
esclarecimentos sobre a visita de Sua Excelência à Brasília, avaliando
positivamente o modo como será composta a Conferência das Cidades. Ainda,
divulgou o lançamento do livro “O Direito à Convivência Familiar e
Comunitária”, sobre abrigos para crianças e adolescentes no Brasil, e apoiou a
candidatura da Deputada Federal Maria do Rosário à Presidência do PT. Na
ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Orlando Bonilha e
do Senhor Sérgio Plínio, respectivamente Presidente da Câmara Municipal e
Secretário Municipal de Planejamento de Londrina – PR. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Paulo Odone discursou sobre os problemas de ordem financeira por que
passa o Governo Municipal, argumentando que a Prefeitura assumiu compromissos
do Governo Municipal anterior e que, desde a promulgação da Constituição
Federal, os Municípios tem aumentado suas dificuldades financeiras. Ainda,
congratulou iniciativas como o mutirão realizado na saúde pública e a busca de soluções
para os vendedores ambulantes na Cidade. O Vereador Professor Garcia
posicionou-se relativamente à capacidade financeira que o Governo do Partido
dos Trabalhadores legou para o atual Governo Municipal. Ainda, referiu-se à sua
viagem a Brasília, na semana passada, como integrante do Conselho Federal de
Educação Física, para a entrega do Atlas Desportivo a Deputados e Senadores.
Finalizando, analisou a necessidade de aprofundamento nas discussões sobre o
Plano Plurianual, a ser enviado a esta Casa no corrente ano. Na ocasião, o
Vereador Paulo Odone formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor
Presidente, solicitando a retirada de termos constantes no aparte do Vereador
Carlos Todeschini, durante o pronunciamento do Vereador Professor Garcia, em Comunicações.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson aludiu à reunião, na manhã de
hoje, da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, para discutir a
situação dos índios em Porto Alegre, registrando que os Vereadores dessa
Comissão irão verificar, amanhã, as condições de vida das comunidades indígenas
localizadas na Vila Cantagalo e no Bairro Lomba do Pinheiro. Também, solicitou
a doação de gêneros alimentícios durante a Semana do Índio neste Legislativo. O
Vereador Raul Carrion registrou o transcurso, ontem, dos nove anos do massacre
de Eldorado dos Carajás – PA, no qual trabalhadores rurais foram executados
pela polícia do Pará, mencionando que essa data se tornou o Dia Internacional
da Luta Camponesa. Ainda, reivindicou medidas na Vila dos Resvalos por causa
dos alagamentos na área e comentou atividades desenvolvidas pela Comissão de
Urbanização, Transportes e Habitação. Na oportunidade, por solicitação dos
Vereadores Márcio Bins Ely, Paulo Odone e Elói Guimarães, foi realizado um minuto
de silêncio em homenagem póstuma aos Senhores Antonio Irineu Calvet de Arruda,
irmão do ex-Vereador Wilson Arruda, Carlos César Albuquerque, ex-Diretor do
Hospital de Clínicas de Porto Alegre, José Gatilho, ex-Prefeito do Município de
Barra do Ribeiro – RS, e Hugo Lagranha, ex-Prefeito do Município de Canoas –
RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia discorreu sobre
reunião realizada no dia doze de abril do corrente, na Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, com revendedoras de combustível, para tratar
dos preços da gasolina. Sobre a questão, alegou que o valor do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – é muito alto no Estado, o que,
segundo Sua Excelência, acarreta um acréscimo nos preços dos bens de consumo. O
Vereador Carlos Comassetto referiu-se aos dezesseis anos de Governo do Partido
dos Trabalhadores em Porto Alegre, enaltecendo que a Cidade se tornou destaque
nacional pela sua administração voltada para a participação popular. Ainda,
louvou a iniciativa do Senhor José Fogaça de buscar recursos junto ao Governo
Federal, salientando a importância da parceria entre Município e União para o
desenvolvimento social. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a conquista,
pelo Sport Club Internacional, do Título de Campeão Gaúcho de Futebol de dois
mil e cinco. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão afirmou que a gestão passada do Município de
Porto Alegre deixou lacunas sociais, principalmente nas áreas de saúde pública
e habitação, ressaltando que a população deve tomar conhecimento desses fatos.
Também, comentou ações realizadas pelo atual Governo Municipal, destacando o
Projeto de Revitalização do Centro, o programa “Limpa Porto Alegre” e medidas
em relação à adequação de áreas indígenas na Cidade. O Vereador Luiz Braz
abordou denúncias de irregularidades durante o Governo do Partido dos
Trabalhadores na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, mencionando como exemplo
a compra de um incinerador de lixo, sem licitação, e problemas com atrasos no
atendimento médico à população. Ainda, questionou os gastos com publicidade
realizados pelo Partido dos Trabalhadores, em Porto Alegre e no Governo
Federal, alegando que esses recursos poderiam ser direcionados à área social.
Às dezessete horas e quarenta e seis minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, para a realização de reunião conjunta de Comissões
Permanentes, sendo retomados às dezoito horas e quatorze minutos, constatada a
existência de quórum. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Professor
Garcia, foi realizada a verificação de quórum, constatando-se a existência do
mesmo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de
Lei do Legislativo nos 003 e 004/01, discutido pelos Vereadores Raul
Carrion e João Antonio Dib, 189/04, discutido pelo Vereador Raul Carrion,
238/04, 024, 085, 089, 094, 096 e 098/05, os Projetos de Resolução nos
072 e 075/05, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de Lei do
Executivo nos 001/03, 017, 064 e 065/04 e; em 2ª Sessão, o
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/04,
discutido pelo Vereador Ervino Besson, os Projetos de Lei Complementar do
Legislativo nos 008/04, discutido pelo Vereador Professor Garcia, e
010/04, os Projetos de Lei do Legislativo nos 055, 076 e 082/05,
este discutido pelo Vereador Professor Garcia, 086, 087 e 095/05; em 4ª Sessão,
o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/05. Às dezoito horas e quarenta e dois minutos,
constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Elói Guimarães e secretariados pelos Vereadores Ervino Besson e Nereu D’Avila.
Do que eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Gostaria de cumprimentar os integrantes
da festejada Banda da Brigada Militar; cumprimentar os Srs. Vereadores e
solicitar a verificação de quórum para o início desta Sessão Ordinária.
(Pausa.) (Após a verificação de quórum.) Havendo quórum, solicito ao Ver.
Ervino Besson que secretarie os trabalhos para a leitura das proposições e do
material encaminhado à Mesa.
(O
Ver. Ervino Besson procede à leitura das proposições encaminhadas à Mesa.)
O SR. ADELI SELL (Questão de Ordem): A Questão de Ordem que eu faço é a
seguinte: eu solicitei formalmente informações em relação à possibilidade de dar um nome para todo o conjunto da
3ª Perimetral, denominando-a de Elis Regina. Foi-me dito que era impossível,
porque vários dos trechos da 3ª Perimetral - com exceção daquele pequeno pedaço
que sai da Av. Teresópolis, que corresponde a alguns metros, que não tem nome -
já estão nominados. Então, não entendo como, agora, alguém pode nominar toda a
3ª Perimetral quando a mim foi negado entrar com um Processo nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Recolho a sua manifestação; vou
solicitar exame da matéria e posteriormente responderemos a V. Exª. Solicito ao
Ver. Ervino Besson que prossiga com a leitura das proposições encaminhadas à
Mesa.
(O
Ver. Ervino Besson prossegue com a leitura das proposições.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo solicita
Licença para Tratar de Interesses Particulares.
(Obs.:
Foi aprovado Requerimento do Ver. Bernardino Vendruscolo e dada a posse ao
Suplente, conforme consta na Ata.)
Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
Queremos
registrar a presença do Sr. Felipe Conrad, Vice-Presidente Regional da UNE, bem
como do Sr. Carlos, da Executiva da UNE.
O
Sr. Gustavo Lemos Petta, Presidente da UNE, está com a palavra para tratar de
assunto relativo ao 49º Congresso da UNE, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. GUSTAVO LEMOS PETTA: Boa-tarde, Exmo Presidente,
Ver. Elói Guimarães, nobres Vereadores, em especial os Vereadores que
representam a juventude aqui da cidade de Porto Alegre, e que fazem desta Casa
a Casa com maior representação de jovens no País. Estão aqui, representando a
juventude e os estudantes, a Verª Manuela d’Ávila, que foi Vice-Presidente
regional da entidade que eu presido; o Ver. Márcio Bins Ely, que se destacou
muito na participação das relações internacionais da União Nacional dos
Estudantes; e o Ver. Maurício Dziedricki, também da juventude, do PTB.
Na
verdade nós gostaríamos de usar esta Tribuna Popular para destacar a convocação
do 49º Congresso da União Nacional dos Estudantes. A UNE, como todos aqui
sabem, representa os estudantes universitários de todo o Brasil, e desde 1937
tem a sua organização nacional.
O
Movimento Estudantil Brasileiro tem um papel destacado na história republicana
do Brasil, já iniciando seus passos na luta pela abolição, na luta, inclusive,
pela República. A partir de 1937 teve a sua organização fundada com a criação
da União Nacional dos Estudantes e, a partir daí, sempre esteve presente nas
principais mudanças e nos principais momentos do nosso Brasil. Foi o movimento
estudantil que conseguiu fazer com que o Brasil entrasse na 2a
Guerra Mundial ao lado das forças aliadas e contra o nazi-fascismo; foi o
movimento estudantil que construiu a Campanha "o Petróleo é Nosso", e
que dizia, há mais de 50 anos, que o Brasil poderia ser auto-suficiente em
petróleo, Sr. Presidente, e naquela época diziam que o movimento era lunático,
que o movimento estava fora da realidade. Neste ano o Brasil se mostrou
auto-suficiente no petróleo, conseguindo, assim, dar passos largos para a
conquista da sua soberania e da sua independência. Foi esse mesmo movimento,
através da União Nacional dos Estudantes, que lutou contra a ditadura militar,
lutou pela democracia, pela anistia no nosso País, pela redemocratização, e que
foi fundamental no processo da luta pelas Diretas no Brasil, nos anos 80.
Destacou-se,
também, a sua participação no impeachment
do Collor, e mais recentemente em várias campanhas educacionais, inclusive,
contra a violência, como a campanha "Sou da Paz". Nesses últimos dois
anos nós conseguimos várias vitórias e conquistas. O movimento vem
influenciando de maneira decisiva, independente, no processo e na discussão da
reforma do Ensino Superior. Eu tenho a certeza de que os nobres Vereadores vêm
acompanhando esse debate da reforma do Ensino Superior, e sabem da necessidade
do fortalecimento da universidade pública, de uma maior quantidade de recursos
voltados para a ampliação das vagas nas universidades públicas, e mais do que
isso, da regulamentação também do ensino privado que cresceu muito nesses
últimos anos, e que muitas vezes cresceu sem a qualidade devida.
Eu
tenho a certeza de que esta Casa já vem realizando debates sucessivos sobre
esse tema, tema esse que vem ganhando a sociedade, porque ele é relevante. É
necessário, realmente, nós mudarmos a cara do Ensino Superior brasileiro,
conseguindo absorver essa demanda cada vez mais urgente de acesso ao Ensino
Superior. Hoje, infelizmente, só 9% dos jovens brasileiros têm acesso à
universidade brasileira, ou à educação superior brasileira. É preciso mudar
essa realidade, e é por isso que a UNE, através da sua mobilização, através da
sua opinião, vem tentando influenciar de maneira decisiva - e vem influenciando
- esse processo de discussão sobre a reforma da educação superior que está
sendo coordenada pelo Ministério da Educação.
Além
disso, nós conseguimos reativar o famoso - de maneira nova, atualizada e
dinamizada - Projeto Rondon, que nos anos 60 e 70 mobilizou mais de 300 mil
estudantes universitários para as regiões mais distantes deste País, realizando
projetos sociais muito relevantes, inclusive para a integração do Brasil. Neste
ano nós conseguimos reativar o projeto, numa nova versão, de maneira
atualizada, aproveitando mais a capacidade das instituições, mas aproveitando
muito toda a capacidade logística do Exército Brasileiro e a capacidade das
universidades brasileiras de produzir conhecimento. Essa conciliação, essa
junção está proporcionando a volta do Projeto Rondon, e eu tenho a certeza de
que nos próximos anos nós iremos conseguir mobilizar milhares de estudantes
universitários no sentido de integrar mais o Brasil e de fazer com que o
estudante conheça mais a realidade brasileira, ajudando a resolver os nossos
graves problemas sociais.
O
Projeto Memória do Movimento Estudantil, que está sendo feito em parceria com
diversas entidades e que está resgatando uma parte importante da nossa
história, poderá ajudar a atual geração e as próximas a conhecerem mais a sua
memória, para refletir mais sobre a sua atuação atual e a sua atuação futura.
Outros
projetos foram reativados: o Projeto Cultural da UNE, que vem ganhando força
inclusive aqui na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e a importante
luta - essa precisa ser destacada também - pela meia-entrada. É uma conquista
histórica do Movimento Estudantil Brasileiro a meia-entrada para estudantes,
que vem sendo atacada violentamente nos últimos anos com diversos tipos de
artifícios. É muito importante que os Vereadores desta Casa saibam que a Medida
Provisória feita no ano 2001, de número 1.208, que dizia que iria democratizar
o acesso à meia-entrada, está fazendo com que esse direito seja violado por
quase todo o nosso País. As pessoas, e muitas vezes várias empresas, vários
estabelecimentos culturais utilizam-se dessa Medida Provisória, que fala não em
meia-entrada, mas em eventuais descontos para infringir o direito à
meia-entrada, não concedendo esse direito conquistado pelos estudantes
brasileiros.
Por
isso é muito importante a gente sempre reforçar essa conquista, que é um dos
temas centrais do 49º Congresso da União Nacional dos Estudantes, que acontece
entre os dias 29 de junho e 3 de julho na cidade de Goiânia; um Congresso que
irá reunir mais de dez mil estudantes universitários de todo o País e que terá
como tema central a reforma da educação superior, mas que vai também discutir
diversos temas como esses aqui relacionados, como o tema da cultura, o tema de
políticas nacionais, o tema das políticas públicas voltadas para a juventude,
que também vem sendo debatida aqui nesta Casa, e outros temas de grande
relevância para a juventude, em especial para os estudantes universitários
brasileiros.
Gostaria, portanto, de
utilizando esta Tribuna Popular, essa grande iniciativa da Câmara dos
Vereadores, aqui da cidade de Porto Alegre, dizer e convocar toda a cidade de
Porto Alegre, todos os segmentos, todas as forças políticas, a se engajarem
nesse processo de construção do 49º Congresso da União Nacional dos Estudantes,
Congresso esse que vai acontecer num momento importantíssimo da história
brasileira, no momento em que o movimento estudantil é cada vez mais convocado
a participar e influenciar nas decisões sobre a nossa política nacional e as
políticas específicas relacionadas à educação, cultura, e juventude.
Portanto,
nesse sentido, encerrando a minha participação nesta Tribuna Popular, gostaria
de agradecer mais uma vez este espaço que foi articulado pela Verª Manuela, e
agradecer a todos os Vereadores aqui desta Casa por esta oportunidade de estar
conversando com vocês um pouco mais sobre as nossas reivindicações. É preciso
mudar a cara da universidade brasileira, é preciso, sim, reformar a
universidade, mas essa reforma precisa estar carregada do espírito de
fortalecer a universidade pública, e o fortalecimento da universidade pública
só se faz com recursos e com inteligência, e os recursos precisam estar
garantidos pelo Estado brasileiro.
Além
disso, é preciso mais do que fortalecer a universidade pública, é preciso
garantir os direitos dos mais de 70% dos estudantes universitários que estudam,
hoje, em instituições privadas, e que precisam ter os seus direitos garantidos
para não serem violados e abusados pelos vários donos dessas instituições que,
muitas vezes, não olham a educação como algo estratégico, como um bem público
que precisa ser muito bem cuidado pelo nosso País, mas olham a educação como
uma simples mercadoria. Isso precisa ser revisto, e por isso que, nesse
Congresso, o tema central será a reforma do Ensino Superior.
Gostaria,
então, de agradecer, Exmo Presidente, Elói Guimarães, agradecendo
também aos demais Vereadores por esta oportunidade de usar a Tribuna Popular da
Câmara dos Vereadores da cidade de Porto Alegre. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos o Sr.
Gustavo Lemos Petta a fazer parte da Mesa.
O Ver. Márcio Bins Ely
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exmo Sr. Presidente, Ver.
Elói Guimarães, Gustavo Petta, Presidente da UNE, hoje abrilhantando esta Casa
com a sua visita e dando conhecimento, através da Tribuna Popular, ao público
que nos assiste, da realização do 49º Congresso da UNE. Quero cumprimentar a
ti, Gustavo, que vem conduzindo a Entidade. Conduziste a Entidade desde o último
Congresso, o 48º Congresso; tenho certeza de que esse vai ser um grande
momento. E os estudantes realmente devem-se organizar para estar participando
dessa atividade que vai, sim, tratar de temas importantes, tais como o
fortalecimento da universidade pública no Brasil.
Meus
cumprimentos, um grande abraço fraterno deste amigo, companheiro de luta,
Márcio Bins Ely. Muito obrigado pela tua presença, um grande abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Maurício Dziedricki está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Quero fazer uma saudação especial ao
Presidente da UNE, Gustavo Petta, companheiro, militante das causas estudantis,
e fazer, mais do que nunca, um registro histórico do compromisso que a União
Nacional dos Estudantes tem para com todos aqueles que militam, que acreditam,
que depositam fé no Ensino Fundamental, no Ensino Médio, mas, principalmente,
no Ensino Universitário, na qualificação dos nossos jovens.
Fico
muito feliz, e tenho aqui à mão o texto do 54º Coneg, em que nós pudemos fazer
algumas avaliações no mês de março último, em São Paulo. Tenho como objetivo
tratar da qualificação e do fortalecimento do ensino público na questão das
universidades, um investimento concreto, não mais tratando - como se tem visto
ultimamente - do ensino como mero instrumento mercadológico. Há de se ter, sim,
uma posição muito forte, e há de se ter uma participação presente dos jovens no
49º Congresso, para que nós possamos discutir isso com maior profundidade. Uma
vez que a Reforma Universitária é uma realidade, nós devemos produzir
cientificamente a inclusão do jovem não mais pelo valor do seu diploma, mas sim
pela qualidade que ele adquire, quando passa no ensino de Terceiro Grau.
Eu
faço esse registro, companheiro Gustavo, a fim de somar os esforços que o PTB,
o Partido Trabalhista Brasileiro tem, e buscar somar todas as questões que são
prioritárias para o desenvolvimento dos estudantes universitários, e fazer com
que nós tenhamos, realmente, o compromisso do Poder Público no investimento não
apenas na análise e na discussão - como já afirmei - mercadológica, mas sim
como inclusão social de valorização do jovem, de participação ativa na
construção de uma sociedade igualitária e que oportunize realmente a construção
de uma sociedade mais justa. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela d'Ávila está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA: Caro Presidente, Ver. Elói Guimarães,
querido companheiro e amigo Gustavo Petta, nós temos conseguido
sistematicamente fazer os debates nesta Câmara com relação às políticas
públicas da juventude, com relação à tão idealizada e sonhada reforma universitária.
Nós
conseguimos, há duas semanas, com a participação de diversos Parlamentares de
seis Partidos, criarmos de fato a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma
Universitária, por entendermos que essa reforma não é simplesmente a reforma
que a UNE - há pelo menos 4 décadas - constrói, mas a reforma necessária para a
inclusão dos trabalhadores e das trabalhadoras na Universidade Pública do nosso
País; é a reforma que consegue garantir os mínimos direitos, mas que há muito
não são vistos pelos 84% dos estudantes do nosso Estado da rede privada de
Ensino Superior. Mas nós sabemos também que as lutas da UNE não são poucas,
sabemos do forte trabalho que a UNE realizou recentemente quando da votação da
Moção contra Cuba, na ONU, quando conseguimos nos posicionar firmemente, inclusive,
manifestando-nos contrários à ação do nosso Governo, do Governo do companheiro
Lula.
E,
assim, são tantas outras lutas. A histórica luta contra o Ministro que
conseguiu destruir a Universidade, que conseguiu consolidar a destruição da
Universidade Pública do nosso País, a desregulamentação da Universidade
Privada, a luta contra a Medida Provisória do Ministro Paulo Renato, que
retira, na prática, o direito à meia-entrada aos estudantes. E daí termos
construído conjuntamente esta Tribuna Popular.
Mais
uma vez, o nosso mandato - e, com certeza, são muitos mandatos aqui nesta
Câmara que se comprometem -, assim como a Bancada do PSB, que pediu que eu
falasse em seu nome, temos a convicção de que nessas lutas a UNE somos todos
nós, e a UNE continua e continuará sendo a nossa voz. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, queríamos saudar também as lideranças estudantis que estão aqui
presentes, saudar de uma forma muito especial o Sr. Gustavo Petta, Presidente
da União Nacional dos Estudantes, que divulga o 49º Congresso da UNE que se
realizará no Estado de Goiás. Eu queria dizer que muitos de nós que estamos
neste plenário viemos do movimento estudantil, e, portanto, conhecemos o
significado, a importância da UNE e a importância que hoje cumprem as entidades
estudantis brasileiras.
Queríamos
dizer que estamos acompanhando, como Vereadores, todas as mobilizações do
segmento mais participativo de qualquer sociedade, que é exatamente a
juventude.
Desejamos,
em nome da nossa Bancada, a do PPS, em meu nome e também em nome do Ver. Paulo
Odone, sucesso, e que esta Casa sempre possa ouvir os estudantes, suas
lideranças e suas demandas. Sucesso no evento.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, gostaríamos de
cumprimentar o Gustavo Lemos Petta, Presidente da nossa UNE. Nós continuamos
jovens, e lá no movimento estudantil eu também fui coordenadora do CACS da PUC,
e sei o quanto é importante, não apenas individualmente, mas para o conjunto
das lutas que temos em relação ao conceito de educação, e o resultado que nós
estamos tendo, neste momento, em relação à reforma do Ensino Superior, à
regulamentação do próprio ensino privado, ao acesso, principalmente daquelas
pessoas mais despossuídas do nosso País. Há bem pouco tempo, não tínhamos uma
verba específica, um investimento também de qualificação pedagógica. Agora, por
intermédio da Fundação de Educação Básica e Desenvolvimento da Educação, o
FUNDEB, é feita uma inversão, investindo-se no Ensino Fundamental, no Ensino
Médio, nas escolas infantis, às quais antes não eram disponibilizadas verbas da
área Federal, mas hoje são oferecidas possibilidades nas questões pedagógica,
nutricional e psicológica para chegarmos aonde nós conseguimos esse 00,1%, para
que, com a qualificação profissional, possam também ingressar no Ensino
Superior, com a estrutura pedagógica, e, na sua infância, possam ter lazer,
brincar e aprender com dignidade.
Tudo
isso faz parte da luta da nossa UNE e dos nossos movimentos, dos quais temos
muito orgulho. Parabéns. Muita luta e vida pela frente! E somos sempre
parceiros. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Pelo PSDB, para saudar o Presidente da
União Nacional de Estudantes, a UNE, o Gustavo Lemos Petta, quero dizer que nós
reconhecemos força nesses movimentos quando eles não são partidarizados; no
momento em que se partidarizarem, acaba, na verdade, perdendo toda a sua
influência com relação ao conjunto da sociedade. Acho, Gustavo, que muito mais
importante do que a reforma universitária que está em curso agora, pregada pela
atual Ministro da Educação, acredito que seria o fortalecimento ou uma reforma
do Ensino Básico.
Nós
temos, hoje, os nossos jovens que estão ingressando no Ensino Fundamental, no
Ensino Básico, saindo das escolas sem nenhuma base para enfrentar, depois, as
suas vidas e, principalmente, para ingressar nas universidades.
Então,
sem que nós possamos fazer uma revisão desse Ensino Básico, acho que,
realmente, fica muito difícil discutir-se reforma no Ensino Universitário.
Esses jovens, a maioria deles oriunda das escolas do Estado, estão, na verdade,
saindo das escolas sem o conhecimento necessário e, por isso mesmo, não
conseguem, de forma nenhuma, sentar nos bancos universitários, e lá poderem
tornar-se bons profissionais.
Por
isso seria de fundamental importância que uma entidade, como a que V. Sa.
preside, pudesse também centrar forças numa reforma do Ensino Básico, antes
mesmo de nós termos vitória na reforma do Ensino Universitário. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos saudar - já saudado pelas
diferentes Bancadas - o Presidente da UNE, Gustavo Lemos Petta, pela história
da UNE na defesa da democracia, desejando que o 49ª Congresso da UNE, que se
realizará em Goiânia, atinja os seus fins, as suas finalidades. Portanto,
receba a saudação da Casa, bem como seus integrantes da Diretoria: Carlos
Siegle e o Vice-Presidente Regional da UNE, Felipe Conrad.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h38min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães -
14h39min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Grande Expediente será destinado à homenagem ao 25º Aniversário do Colégio
Tiradentes e à Operação Golfinho.
A proposta é da autoria do
Ver. Professor Garcia. De imediato, constituiremos a Mesa da solenidade,
convidando o Coronel Ilson Pinto de Oliveira, Subcomandante-Geral da Brigada
Militar; Coronel Flávio Marques de Oliveira, Ajudante-Geral da Brigada Militar;
o Tenente-Coronel Marco Antônio Moura dos Santos, Diretor do Colégio
Tiradentes; o Tenente-Coronel Joel Prates Pedroso, Comandante da Operação
Golfinho; o Dr. Geraldo Anastácio Brandeburski, que é o Presidente do Tribunal
Militar do Estado; o Padre João Petersen, Capelão da Brigada Militar; a Srª
Anita Volcato Ruppenthal, que representa a Secretaria da Educação; o Jornalista
Mário de Menezes, representante da Associação Rio-Grandense de Imprensa.
Quero saudar os demais
oficiais, comandantes, soldados, sargentos, a Banda da Brigada Militar, já
referida, os alunos e alunas do Colégio Tiradentes.
Convidamos
todos os presentes para, em pé, ouvirmos e cantarmos o Hino Nacional,
interpretado pela Banda da Brigada Militar, regida pelo Mestre de Banda, 1º
Sargento Sérgio de Castro Barauto.
(Executa-se
o Hino Nacional pela Banda da Brigada Militar.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Como extensão da Mesa, registramos as
presenças do Coronel Ariovaldo dos Santos Mariano, Comandante dos Órgãos
Especiais da Brigada Militar; Tenente-Coronel João Carlos Severo Azevedo,
Comandante do 19º BPM; Tenente-Coronel Edson Estivalete, Comandante do
Regimento Bento Gonçalves; Major Luiz Henrique Oliveira, Subcomandante do
Colégio Tiradentes; Major Maurício, ex-Diretor do Colégio Tiradentes; Coronel
Irani Siqueira, Representante do Comando Militar do Sul. Queremos registrar,
também, a presença do Coronel Moacir Perroni De Leon, Corregedor Geral da
Brigada Militar.
O Ver. Professor Garcia,
requerente da presente homenagem, o transcurso do 25º aniversário do Colégio
Tiradentes e à Operação Golfinho, está com a palavra, por cedência de tempo do
Ver. Raul Carrion.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu havia falado hoje que - é uma explicação que muitas vezes as
pessoas não entendem - dentro da Brigada não se diz décimo primeiro e vigésimo,
se diz onze e vinte. Sras. Vereadores, Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
alunos do Colégio Tiradentes, Banda da Brigada, demais Oficiais e Praças aqui
presentes, quero dizer da nossa alegria de falarmos hoje em nome do nosso
Partido, o Partido Socialista Brasileiro; em nome do Partido Comunista do
Brasil, em nome dos Vereadores Raul Carrion e Manuela d’Ávila, nesta homenagem
singela que é o reconhecimento da cidade de Porto Alegre ao Colégio Tiradentes,
que neste ano completa 25 anos.
O
Colégio Tiradentes foi idealizado pelo Coronel Oswaldo de Oliveira, à época
Comandante da Academia Militar, e criado através do Decreto nº 29.502,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 130, de 25 de janeiro de 1980, com o
nome de Escola Estadual de 2º Grau da Brigada Militar. A Escola tinha o
propósito inicial de preparar os jovens para ingressarem na Academia onde são
forjados Oficiais da Brigada Milita, e por isso possuía alunos somente do sexo
masculino.
O
primeiro Comandante do Colégio foi o Capitão Antônio César da Cunha Chaves,
auxiliado de funcionários civis e militares. Em substituição ao Capitão Chaves,
assumiu o comando do Colégio o Capitão o Capitão Valnei Tavares, auxiliado pelo
Tenente Jorge Luiz Flores. E um detalhe importante: para o ingresso na primeira
turma do Colégio da Brigada Militar não houve exame de seleção intelectual, os
candidatos tiveram de prestar apenas exames físico e psicológico. O exame de
seleção intelectual começou a ser realizado a partir de 1981, e perdura até a
data atual, em razão do grande número de adolescentes interessados. E é em cima
desse grande número de interessados que nós vamos, daqui a pouco, fazer uma
abordagem.
Em
1989, ingressou a primeira turma de meninas no Colégio Tiradentes, que passou a
compor turmas mistas. Olhando, agora, as galerias, verificamos o grande número
de meninas que compõem o Colégio Tiradentes.
Atualmente,
o Colégio passou a denominar-se Centro de Ensino Médio Tiradentes, constituído
pela Unidade de Ensino Médio Tiradentes e a Unidade de Educação de Jovens e
Adultos Tiradentes, por força da Portaria nº 028/2005, da SE, nos termos da
Resolução CEED nº 253/00, publicados no Diário Oficial nº 050, de 17 de março
de 2005.
O
Colégio Tiradentes possui o diferencial de sua formação pautada pela hierarquia
e disciplina, coordenada e orientada pela estrutura denominada Corpo de Alunos,
onde os Policiais Militares e profissionais de educação trabalham para dar
suporte a todas as atividades pedagógicas, aliado à formação de cidadãos e
líderes.
Os
alunos do Colégio Tiradentes participam ainda de diversas atividades
extracurriculares, como desfiles cívico-militares e a condução da Pira da
Pátria por todo o Estado do Rio Grande do Sul.
Eu
havia falado do ensino diferenciado e aqui também li que, em um determinado
momento, os alunos do Colégio Tiradentes ingressavam na Academia da Brigada
Militar para fazer o seu Curso de Formação de Oficiais. É notório e sabido pela
população, que depois, através de alteração por força de lei, não se permitiu
mais essa situação. Hoje, é exigido dos alunos do Curso a formação de bacharel
em Direito. Mas eu quero dizer que, mesmo nessa situação, a Escola Tiradentes
continua como paradigma dentro das escolas estaduais do Rio Grande do Sul.
Eu
vejo aqui a professora Anita, a quem eu saúdo - tive a grande satisfação de ser
seu colega na Faculdade - e quero dizer que essa Escola, hoje, entre uma das
quase quatro mil escolas do Estado, consegue ser diferenciada, primeiro por
aqueles princípios que norteiam não só a Escola Tiradentes, mas norteiam as
grandes associações militares, que é o princípio da hierarquia e disciplina; lá
os alunos aprendem mais do que nunca a respeitar os princípios hierárquicos,
aprendem a disciplina, e, através disso, a auto-estima e a valorização dos
conteúdos. E é por isso que a Escola Tiradentes consegue ter um alto índice de
aprovação nos vestibulares, inclusive na Universidade Federal. Essa Escola,
sim, tem que ser olhada diferentemente, porque esse modelo é o que queremos
para as demais quase quatro mil escolas do Estado, ou seja, uma escola de
excelência.
Estamos
homenageando também hoje a Operação Golfinho, que neste ano completou 35 anos,
atingindo 72 municípios e 133 praias do Litoral Norte e Sul. Foram utilizados
mais de 4.300 homens, 1.057 salva-vidas com 292 guaritas. Queremos ressaltar
que neste ano o número de salvamentos foi de 1.675, foram efetuadas 736
prisões, e registradas 12.614 ocorrências atendidas pelo policiamento
ostensivo, 1.938 ocorrências atendidas pelos bombeiros e 212 ocorrências
ambientais. A população média atendida foi de um milhão 817 mil; foram
utilizadas, pela Brigada Militar, 218 viaturas, e 3 milhões 595 mil carros se
deslocaram até o litoral. Esse trabalho, neste ano, teve como coordenador o
Cel. Juarez de Souza e o Comandante dos Salva-Vidas, Tenente-Coronel Joel
Prates Pedroso, que está aqui, a quem quero saudar por esse magnífico trabalho
da Operação Golfinho.
Também
quero fazer uma saudação, Cel. Ilson, Comandante da Brigada, e que o senhor
leve este reconhecimento pelo trabalho realizado. Já tive a oportunidade de
falar, e fiz uma crítica ao Comandante da Brigada Militar devido à colocação de
salva-vidas não-militares. Com o final da Operação Golfinho, ocupei esta
tribuna para me penitenciar, porque a dinâmica que foi instalada, com membros
da Brigada Militar e civis, deu certo. Eu faço a crítica, mas quando tenho que
reconhecer que deu certo, também venho, de público, fazer isso, e é em cima disso
que nós queremos, também, fazer esta saudação à Brigada Militar pelo brilhante
trabalho da Operação Golfinho, que este ano inovou, colocando como símbolos de
identificação as corres que se usam nos semáforos.
Então,
de forma simples, fraterna, nós queremos, em síntese, nesta semana, que é a
Semana de Tiradentes, Semana da Brigada Militar, a Semana das Corporações
Policiais, fazer esta saudação, saudando a Operação Golfinho, o Colégio
Tiradentes, enfim saudar toda a Brigada Militar, aqueles que fazem do seu
dia-a-dia a nossa tranqüilidade e segurança. Parabéns à Brigada Militar. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Registramos, como extensão da Mesa, a
presença do Dr. Pedro Dauro de Lucena, Presidente da Liga de Defesa Nacional;
bem como acusamos o recebimento do ofício enviado pelo Cel. Juarez Fernandes de
Souza, que foi Coordenador da Operação Golfinho, agradecendo pela solenidade.
A
Verª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, Vereador Elói Guimarães, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os Componentes da Mesa e demais presentes.) Ao
cumprimentá-los, peço desculpas se cometer alguma falha em meu discurso. Por
motivo de um pequeno procedimento cirúrgico no lábio, realizado neste final de
semana, deveria ficar em casa de repouso. Mas por ser o Exército e a Brigada
Militar tão importantes na minha vida, desde muito cedo, não poderia bater em
retirada.
Estamos hoje prestando
homenagens a duas instituições da Brigada Militar, conhecidas da população
gaúcha pela excelência dos serviços que prestam à comunidade.
O Colégio Tiradentes foi
criado em 1980 com o objetivo inicial de formar jovens aptos a ingressarem na
academia que forma os oficiais da Brigada. Destinava-se somente a alunos do
sexo masculino, até bem pouco tempo. Foi tal o sucesso e a repercussão no meio
civil, que foi estendido, buscado e até mesmo disputado pela sociedade em geral
A segunda homenagem é para
a popular e competente Operação Golfinho, que, durante os meses de veraneio,
presta serviços de proteção aos veranistas no Litoral atlântico e em praias
interiores, como as situadas na Lagoa dos Patos e mesmo em Porto Alegre, onde
há condições de balneabilidade, como nos bairros Lami e Belém Novo, às margens
do Guaíba.
O Colégio Tiradentes foi
criado por decreto com o nome de Escola Estadual de 2º Grau da Brigada Militar;
está atualmente sob a direção do Tenente-Coronel Marco Antônio Moura dos Santos.
Trata-se de uma instituição exemplar, onde é feito todo um trabalho pedagógico
de formação dos futuros cidadãos, destacando-se o respeito à disciplina e à
hierarquia, em que atuam policiais militares e profissionais de educação,
cedidos, por convênio, pela Secretaria Estadual de Educação à Brigada Militar.
Para minha alegria, para
alegria das mulheres, desde 1989, as meninas puderam ter acesso ao Colégio, já
que passaram a ser admitidas, também, na Academia de Formação de Oficiais da
Corporação, refletindo a progressiva ascensão feminina em todos os campos de
atividade.
A
Operação Golfinho dispensa qualquer comentário, pois todos nós sabemos da
importância de sua ação no atendimento aos cidadãos durante os meses de
veraneio e férias, principalmente através do trabalho dos salva-vidas, nossos
verdadeiros anjos da guarda, responsáveis pelo salvamento de centenas de
banhistas. No verão que passou, eles totalizaram 1.126 homens, sendo 191
salva-vidas civis temporários, selecionados após rigorosos testes de aptidão,
que realizaram um precioso trabalho de utilidade pública. São, portanto, mais
do que merecedores da homenagem que hoje lhes prestamos. Digo isso com muita
naturalidade, porque sou mãe de dois surfistas que, normalmente, nos veraneios
me deixam sempre apreensiva, o que é amenizado pelo excelente trabalho dos
Anjos do Mar.
Saúdo,
em nome da Bancada do Partido Progressista, dos Vereadores João Antonio Dib,
João Carlos Nedel e também do Coronel Pedro Américo Leal, meu pai, essas duas
instituições, na pessoa de seus Comandantes, desejando que prossigam no
contínuo aprimoramento de suas tarefas importantes e indispensáveis à nossa
comunidade. Obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Grande Expediente, por cessão de tempo do Ver. Sebastião Melo.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu fiz questão de aproveitar
este espaço de tempo que me foi cedido pelo Ver. Sebastião Melo, ao qual eu
faço o agradecimento por intermédio do Presidente desta Casa, Ver. Elói
Guimarães, pela admiração que eu tenho por essa Corporação, a Brigada Militar,
e também pela grande simpatia que sempre tive pela atuação do Colégio
Tiradentes.
Eu,
às vezes, não consigo entender bem determinadas homenagens, determinadas
relações, porque eu costumo participar ativamente - estou nesta Casa há 23 anos
- de todas as ações que envolvem esta Casa e a nossa sociedade organizada. Durante
algum tempo, eu pude atender pedidos de familiares ligados ao Colégio
Tiradentes, durante o Governo passado, quando a preocupação desses pais e mães
estava ligada exatamente à possibilidade, muito real, muito evidente, ao
término de atividade dessa instituição. E a determinação do Governo passado e
de todos aqueles que eram ligados a esse Governo de terminar com o Colégio
Tiradentes era tanta, que já se dizia que, se porventura a eleição fosse
vencida pelo grupo que estava no Governo, o Colégio Tiradentes não teria mais
seguimento, teria terminado, ruído por completo. E, quem sabe lá, esta
homenagem aqui, Ver. Professor Garcia, que hoje foi pedida por V. Exª, talvez
não pudesse estar acontecendo, porque o Colégio Tiradentes não existiria mais.
Eu
lembro de que houve uma época, Ver. Professor Garcia, em que este Vereador
ficou um tanto quanto isolado numa briga para que o Colégio Tiradentes
continuasse as suas atividades. Nós fomos ao Secretário de Segurança passado,
fomos visitar o Governador, fomos a várias atividades. E as próprias mães e
pais do Colégio Tiradentes fizeram muitas atividades no sentido de chamar a
atenção das autoridades para o fato de que o Colégio Tiradentes não podia
deixar de existir, por causa da sua importância. Porque, na verdade, ele
mostrava para todos nós, para toda a sociedade, que era possível um outro tipo
de organização, em que as crianças, com mais disciplina, de uma forma
diferente, poderiam absorver um conteúdo muito maior da matéria que lhes era
ministrada.
Eu
me lembro de que, há pouco tempo, falava aqui o Presidente da UNE, e eu dizia,
no tempo do meu Partido, que não adianta nós querermos fazer a reforma das
universidades, se nós não cuidarmos da reforma do ensino básico, se nós não
dermos para os jovens aquilo que os jovens precisam no Ensino Básico, para que
eles possam chegar até a universidade com condições para sentar nos bancos
universitários e lá aprender todo o conteúdo que lhes é passado. O Colégio
Tiradentes nos dá exatamente esse ensinamento, de que é possível, realmente,
nós termos um tipo de ensino capaz de fazer com que os nossos jovens, as nossas
crianças, dentro do Ensino Básico, possam ter o essencial para chegarem até os
bancos universitários com todas as condições de fazer um vestibular sem
precisar das cotas, mas fazer um vestibular e ingressar nas universidades.
Se
seguissem o exemplo da Brigada Militar com relação à Escola Tiradentes, não
precisava essa tal de reforma universitária, que está sendo preconizada pelo
atual Ministro da Educação.
Com
ensinamento mais ou menos parecido com aquele que é dado no Colégio Tiradentes,
pronto! Com a disciplina que lá tem, pronto! Assim, todas as crianças, todos os
jovens, teriam as condições necessárias para que tivessem a oportunidade dada a
todos os jovens, em condições de plena igualdade.
Vejo
que chegou o meu amigo Sebastião Melo, a quem agora eu agradeço o tempo que
estou utilizando nesta tribuna. Infelizmente, para nós, o Colégio Tiradentes
quase ia deixando de existir; mas, felizmente, ele foi salvo pelas eleições.
Quando ganhou o grupo adversário, foi salvo o Colégio Tiradentes, graças a
Deus! E hoje pode-se homenagear aqui o Colégio Tiradentes.
E
não apenas o Colégio Tiradentes estava correndo perigo, a própria instituição
Brigada Militar, que hoje também está sendo homenageada aqui, com relação à
Operação Golfinho - é bom que isso sempre seja dito, porque, afinal de contas,
nós temos de trazer sempre isso para a consciência das pessoas, para que elas
possam julgar -, estava correndo perigo. Ela também poderia, na verdade, deixar
de existir, ou, quem sabe, continuar existindo, mas sem a força que a Brigada
sempre teve e sem essa segurança que nós sentimos com o trabalho por ela
efetuado.
Graças a Deus, aqueles projetos antigos ficaram no passado!
Graças a Deus, aqueles projetos antigos de liquidar com o Colégio Tiradentes e
de liquidar com a Brigada Militar, Sr. Presidente, ficaram no passado. O que
nós temos hoje é uma tentativa de revitalizar a Brigada Militar, de fazer com
que o Colégio Tiradentes possa ser um exemplo a ser seguido por outras
instituições e, quem sabe, nós não precisemos utilizar desse estratagema que
está sendo trazido por essa reforma universitária – de colocar os jovens, por
meio de cotas, para ingressar nas universidades.
A
Operação Golfinho é sempre saudada por todos nós como uma operação de que
realmente toda a sociedade gaúcha deveria participar e colaborar para que ela
continuasse existindo cada vez com mais força, porque, afinal de contas, quando
a gente vê um salva-vidas, quando a gente vê um soldado, quando a gente vê
alguém que está participando dessa Operação Golfinho, a gente sempre fica mais
animado e pensa assim: vamos poupar algumas vidas por causa desse trabalho que
está sendo efetuado.
Então,
saudação a todas as senhoras e aos senhores do Colégio Tiradentes, saudação a
todas as senhoras e senhores, aos soldados e oficiais, e também ao
representante eclesiástico que vem aqui dignificar esta Casa e nos dar muito
prazer com a sua presença. Vocês que pertencem à Brigada Militar realmente são
motivo de muito orgulho para todos nós que vivemos aqui no Rio Grande do Sul.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Elias Vidal está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Há poucos dias estive aqui nesta tribuna quando falei em relação à
Brigada Militar, às Polícias, ao Comando de Operações Especiais, quando o Ver.
Maurício foi proponente naquele ato, naquela cerimônia tão especial. E hoje, em
nome da nossa Bancada, a Bancada do PTB, da qual tenho a honra de ser o Líder -
Ver. Brasinha, Ver. Maurício, como também nosso próprio Presidente, Ver. Elói
Guimarães. Nós não poderíamos deixar passar este momento sem fazer daqui,
também, o nosso registro.
Quero parabenizar o Ver.
Garcia por essa excelente idéia. São atitudes como essa de V. Exª, proponente
desta homenagem, que fazem com que estejamos todos aqui num momento tão
agradável; são momentos preciosos que esta Casa, Ver. Garcia, devolve à
sociedade pela sua representação através de seus 36 Vereadores.
Estamos
vivendo num período da história deste mundo, deste Planeta, um momento em que
parece que a inversão dos valores é o que conta. Parece-me que o que antes
valia hoje não vale mais, o que não valia passa a ter valor. Quando a gente
olha para as escolas, para os colégios, vemos que hoje ser um professor na sala
de aula é um terror, por vários aspectos. Entre eles, julgo eu que os direitos
humanos estão um pouco deturpados, porque me parece que os direitos hoje são da
desordem, não da ordem. Hoje para um professor na sala de aula ensinar qualquer
matéria é uma penitência.
O
Colégio Tiradentes, que está sendo contemplado por esse ato solene, é um
referencial de ensino e instituição, é uma bússola, porque hoje em dia educar é
tão complicado quanto um professor na sala de aula estar engessado. Hoje em dia
quem manda são aos alunos, não os professores. Outro dia fui visitar um
professor num colégio e ele disse: “Fomos fazer uma abordagem, pois os alunos
estavam usando drogas dentro do Colégio, mas fomos intimados pela Justiça e
tivemos que indenizar em 100 mil reais porque o garoto estava usando drogas.” A
família se voltou contra o colégio. A Direção do colégio buscou a família para
fazer um trabalho honesto, digno e pedagógico, pelos caminhos corretos, e a
família do aluno achou uma boa oportunidade para ganhar um dinheiro extra, de
uma forma sorrateira, de uma forma desonesta, em cima daquela instituição.
Então
essa é a educação que a gente tem nos dias de hoje, quando em droga não se pode
falar, quando nas escolas se fuma, se cheira e se bebe. E o Colégio Tiradentes
é um referencial para todos nós nesse sentido da boa educação.
Eu
quero parabenizá-los mais uma vez, ao Ver. Professor Garcia, por essa atitude,
por ser o proponente deste Ato Solene.
Quanto
à Operação Golfinho, ela dispensa comentários, porque nunca houve tanto
afogamento, parece-me, nos últimos tempos, nas últimas temporadas de verão,
como nessa, e, se não fosse a Operação Golfinho, nós teríamos um número muito
maior de vítimas e de famílias enlutadas; um Rio Grande do Sul muito mais
escuro pelo luto, e a Operação Golfinho impediu de termos um desastre maior de
afogamentos.
Ao
trabalho da Brigada Militar, Sr. Presidente, quero aqui externar a nossa
profunda gratidão. Eu acredito que todos os Atos Solenes em relação à Brigada,
à Polícia, ao Exército merecem da sociedade todo o respeito, porque são homens
que, muitas vezes, defendem a vida com a própria vida. A família, muitas vezes,
perde o pai - o militar -, perde a mãe - a mulher militar -, para defender o
cidadão com a própria vida. Tombam no chão, vão ao chão, muitas vezes, pagando
com a própria vida. Então merecem de nós todo o respeito, merecem de nós toda a
gratidão, merecem de nós todo o ato de humildade, no sentido de respeito às
corporações.
O
nosso muito obrigado. A nossa Bancada agradece o privilégio, a oportunidade de
se manifestar por intermédio deste Vereador, nesta tribuna. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Como extensão de Mesa, registramos a
presença da Professora Tânia Pires, Vice-Presidente do Clube do Professor
Gaúcho. A Casa se manifestou pela fala dos seus Vereadores.
O
Tenente-Coronel Marco Antônio Moura dos Santos está com a palavra.
O SR. MARCO ANTÔNIO MOURA DOS SANTOS: A palavra liberdade vive na boca de
todos: quem não a proclama aos gritos, murmura-a em tímido sopro. Com pouco
mais surgirá a bandeira da liberdade. Atrás de portas fechadas, os líderes de
fardas e casacas, junto com batinas pretas, discutem e planejam a
inconfidência. E os seus tristes inventores já são réus, pois se atreveram a
falar em liberdade.
Liberdade
- essa palavra que o sonho humano alimenta: que não há ninguém que explique, e
ninguém que não entenda. Cecília Meireles, em Romanceiro da Inconfidência,
retrata o valor daquela época, de Tiradentes e de cada um dos inconfidentes,
mitos, mártires, rebeldes, renegados, incompreendidos, penalmente condenados e
até desterrados.
Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Neste ano em que completamos 25 anos de atividades
junto à comunidade rio-grandense, a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do
Sul estabelece para si uma grande e significativa missão: propiciar a formação
integral de adolescentes que venham ao nosso colégio trazidos pelas mãos de
pais e responsáveis, com o objetivo primordial de vê-los desenvolverem suas
capacidades, suas consciências, a forma de interpretarem a realidade, através
da internalização de valores com base na linha, nas diretrizes e na política
pedagógica da corporação.
Queremos
e estamos trabalhando com esses jovens como pessoas que assumem livremente a
responsabilidade de estarem cultuando valores cívicos, ideais de convivência,
de fraternidade, de solidariedade, e, com isso, estarem mais preparados para,
no presente e no futuro, produzirem
uma sociedade mais justa, mais segura e mais harmônica.
Temos
como princípio o amor à verdade e à responsabilidade - são fundamentos no
respeito à dignidade da pessoa humana -, com zelo pelo preparo moral e
intelectual, sem descuidarmos da capacidade da saúde física e mental de todos,
com a prática da camaradagem e do espírito de cooperação.
Nossos
alunos cumprem os seus deveres, hoje, de alunos; amanhã, de cidadãos,
observando e assumindo que precisamos ter comportamentos pró-ativos em busca de
uma inter-relação com as questões sociais que afligem nosso universo de
relações.
Os valores institucionais
da Brigada Militar, perpassados em todos os anos de existência deste Colégio -
e reforçamos -, mesmo quando não estava sob a direção da corporação, permitem
que possamos, neste momento, ao sermos homenageados pela comunidade de Porto
Alegre, representada por seus nobres Edis, olhá-los com a certeza de que neste
jubileu de prata todos somos vencedores.
Logicamente
precisamos agradecer a todos os ex-Comandantes da Escola, pois cada um deles deixou
uma parcela significativa de contribuição e de amor; aos caros e dedicados
integrantes do corpo docente, professores da mais alta qualificação do Estado,
dignos integrantes do Quadro do Magistério Gaúcho; e, cumprimentando a
professora Anita, fazemos um pedido: que repasse o nosso agradecimento a todo o
nosso quadro do Magistério Estadual; aos nossos funcionários da Brigada Militar
e da Secretaria de Educação; aos pais e responsáveis, que conosco labutaram e
labutam dia a dia em prol de uma educação mais qualificada.
Mas
gostaríamos, Ver. Luiz Braz, de dizer que precisamos fazer um reconhecimento e
um agradecimento aos jovens que aqui estão, aos alunos do Colégio Tiradentes, a
eles, sim, pois eles são os grandes responsáveis por aqui estarmos recebendo as
homenagens em nome do Colégio Tiradentes e da Brigada Militar. Eles elevam o
nome da nossa instituição; eles são os representantes da fibra e do valor de um
inconfidente; eles estão ampliando a sua formação intelectual, técnica e moral;
eles cultivam os valores que são imutáveis e necessários, não só aos alunos do
Colégio Tiradentes e aos nossos alunos do Rio Grande do Sul, mas a todo e
qualquer cidadão brasileiro, desenvolvendo potencialidades em comunhão consigo
mesmo e com o mundo que lhe dá suporte, desenvolvendo lideranças e
compreendendo o que significa a liberdade.
As Polícias Civis, as
Polícias Militares, e, em especial, a Brigada Militar, instituições do Estado
necessárias e insubstituíveis na sua função de preservação da ordem pública e
da segurança de nossa comunidade, têm em seu patrono, Tiradentes, assim como
nós, com o nome que levamos com orgulho em nossa Escola, a convicção de que ele
é um herói nacional, é um mito de origem moderna do nosso ideal de liberdade,
que sobrevive no tempo. Logicamente também sabemos que a historiografia da
Inconfidência Mineira e o jogo de interesses políticos ideológicos cumprem o
papel de perpetuar, de alterar, ou até mesmo de destruir mitos e alimentar
ilusões. No entanto, temos claro que ele tornou-se um herói cívico e religioso,
como mártir, integrador, portador da imagem de um povo inteiro, conforme nos
descreveu Joaquim Norberto de Souza e Silva: “Tiradentes, seu mito sobrevive.
Martirizado, sua imagem de humildade, arrependimento e esperança na vida eterna.”
Agradecemos, Sr.
Presidente, penhoradamente, esta homenagem ao Colégio Tiradentes, em especial
ao nosso Ver. Professor Garcia, nós, a Brigada Militar, o Colégio Tiradentes,
berço de futuros líderes e homens de bem. Relembramos a descrição do Frei Raimundo
Penaforte sobre os últimos momentos de Joaquim José da Silva Xavier, no dia 21
de abril de 1789, após a leitura do Decreto Régio que apenas o condenava à
morte: sua reação foi de alegria pelos outros réus favorecidos pelo perdão
real. Caminhou para o cadafalso como se fosse o próprio Cristo; beija os pés do
carrasco e o perdoa; recebe a alva, despe a camisa, e caminha com o crucifixo
na mão.
Ele
não bateu em retirada - assim como a senhora, Verª Mônica Leal. Amanhecia o dia
21 de abril, que lhe abriria a eternidade.
Disse,
ainda, Tiradentes, antes de morrer no Campo da Lampadosa, atual Praça
Tiradentes, no Rio de Janeiro: “Cumpri minha palavra: Morro pela liberdade!”
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Sr. Ilson Pinto de Oliveira,
Subcomandante-Geral da Brigada Militar, está com a palavra.
O SR. ILSON PINTO DE OLIVEIRA: Exmo Sr. Presidente da Câmara
Municipal, Ver. Elói Guimarães. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Mais uma vez, estar nesta Casa recebendo uma homenagem nos
gratifica e nos motiva cada vez mais a continuar buscando a melhoria de todas
as atividades que nos são atribuídas.
No
dia de hoje, especialmente, estamos aqui para receber a homenagem em razão da
passagem do 25º aniversário do Colégio Tiradentes. São 25 anos de uma entidade
saudável, criada para formar futuros oficiais e cidadãos da sociedade gaúcha, e
isso nós fazemos há 25 anos, transformando esse Colégio, essa entidade num
verdadeiro cartão de visitas da Brigada Militar, baseada sua atividade na
qualificação técnica, na hierarquia e na disciplina, conceitos tão necessários
e, às vezes, ausentes na vida das pessoas em sociedade, ao mesmo tempo em que é
indispensável ao crescimento e à ordem de qualquer organização.
Dentro
da nossa política de comando está inserido o desenvolvimento, a ampliação e a
qualificação dessa Escola que tantos louros nos trazem pela sua
representatividade, pelo seu modelo e pelo exemplo que é de entidade para toda
a sociedade gaúcha.
Eu
agradeço, em nome de todos os Comandantes da Escola, do Comandante da Brigada
Militar e do seu Comandante atual, Cel. Marco, pela homenagem aqui feita por
todos os Vereadores que se manifestaram gentilmente. Tenho a certeza de que
suas manifestações servem de reforço positivo para que nós prossigamos nesta
caminhada de, cada vez mais, fazer melhor a nossa atividade.
Quanto
à Operação Golfinho, atividade especial desempenhada pela Brigada Militar,
tanto na atividade de policiamento ostensivo, quanto de salvamento, neste ano,
em especial, o Comandante foi o Cel. Juarez, e tivemos como Comandante dos
Bombeiros, dos salva-vidas, o Tenente-Coronel Prates. São atividades
importantíssimas, e nós buscamos através dos tempos melhorá-las. Tivemos este
ano um número elevadíssimo de atendimentos: 1.675 atendimentos, e duas mortes.
Isso é um crescendo; tivemos em outros anos um número maior de mortes, de
atendimentos fatais; no entanto, como é uma meta nossa sempre buscar
desenvolver atividades preventivas, voltamos, cada vez mais, às atividades
direcionadas aos espaços de prevenção, e os números demonstram, de imediato, a
resposta.
Desenvolvemos
vários projetos que buscam essa melhoria. Não podemos simplesmente lamentar que
o efetivo está reduzido, não está adequado; temos, sim, é de buscar melhorar a
qualidade do trabalho; temos uma possibilidade infinita de crescimento, que
está na capacidade dos nossos profissionais, e é neles que acreditamos para que
se possa, cada vez mais, crescer. O trabalho organizado nos prova que isso é
possível.
Tivemos
o Projeto Salva-Vidas Civil Temporário, um projeto que foi questionado; no
entanto, temos de buscar alternativas, não podemos só nos lamentar. O processo
de inclusão é um processo demorado e que não se resolve completamente em curto
espaço de tempo. O Temporário foi uma das alternativas que se houve possível,
com pouco tempo, com treinamento também mais rápido; temos certeza de que
muitas vidas foram salvas com base nesse Projeto, o que não onerou tanto o
Estado. Está desfeito o Projeto, podendo ser a cada ano ativado novamente com o
objetivo de colaborar com aqueles salva-vidas que já temos normalmente, que são
empregados todos os anos.
Na
locação de viaturas, uma inovação também feita este ano para que não houvesse o
desmobiliamento de outros locais, de outras cidades que tinham de ceder
viaturas para o policiamento, num número superior a 60 viaturas. Esse número
significa bastante nos Municípios que as cedem para o policiamento no Litoral
nesses momentos.
Desenvolvemos,
ainda, o projeto de padronização das bandeiras dos salva-vidas em nível
mundial, todos conhecem, pois são as cores das sinaleiras, também é uma
inovação que fizemos, e trabalhamos muito na divulgação disso, no comando do
Tenente-Coronel Prates.
Temos
o Projeto Salva-Vida Mirim, o Projeto Salva-Vida Máster, Projeto Salva-Vida do
Surfista, Patrulha do Mar, Patrulha Ambiental, dentre tantos outros. Isso
demonstra o nosso empenho em buscar melhorias, não ficar simplesmente a nos
lamentar que nos falta alguma coisa; nós, por intermédio de todos os esforços
possíveis, levamos a efeito um número menor de vítimas, tivemos somente duas
vítimas, neste ano, na nossa Operação Golfinho.
Peço
desculpas por ter feito essa pequena explanação das nossas atividades, e
repasso, como um reforço positivo, a todos os componentes e comandantes da
Operação Golfinho esse elogio, esta homenagem que mais uma vez esta Casa tão
gentilmente nos faz, isso nos serve como reforço positivo para que prossigamos,
cada vez mais, buscando a possibilidade de prestar um melhor serviço à
comunidade. Muito obrigado ao Ver. Elói Guimarães, ao Ver. Professor Garcia,
aos demais Vereadores que tão bem sempre nos acolhem e nos dão esse reforço
muito importante para a nossa atividade.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Padre João Petersen, Capelão da Brigada
Militar, está com a palavra para uma bênção.
O SR. JOÃO PETERSEN: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) O que nós estamos homenageando é o Colégio Tiradentes, que eu já
acompanho desde o início, nesses 25 anos, e também a Operação Golfinho. Claro
que comandante é importante, mas os que estão trabalhando são mais importantes.
Alguém tem de dirigir, mas quem realmente enfrenta os problemas, quem enfrenta
as ondas, as dificuldades são aqueles salva-vidas, que tão generosamente são
formados, estão a serviço do povo.
O
que quero, justamente, neste momento, é agradecer a Deus por todo o trabalho
que foi realizado nesses 25 anos de serviço, através do Colégio Tiradentes,
seja a serviço da Brigada, pelos ensinamentos da Brigada, formando homens
cidadãos, homens e mulheres, tenho a certeza de que durante a sua vida não
trarão problemas para a Brigada, porque são ensinados pelo caminho certo e o
caminho certo não dá trabalho para a Brigada. Isso não é verdade?
Então,
por isso, que Deus nos ensine o caminho certo, e que este sempre seja a serviço
do bem, como toda a Brigada, seja no seu policiamento, seja na Operação
Golfinho, seja em tantas formas pelas quais ela é útil à nossa sociedade, que
sempre possa servir ao bem. E que os nossos queridos alunos e alunas do Colégio
Tiradentes possam agradecer a Deus, porque foram escolhidos para essa
caminhada, que é sempre o caminhar do bem. Por isso, agradeço ao Ver. Professor
Garcia por esta oportunidade, e que Deus abençoe os nossos Vereadores e
Vereadoras, que Deus abençoe a nossa Brigada e o Colégio Tiradentes. Em Nome do
Pai, do Filho e do Espírito Santo, Amém.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos todos os presentes para, em
pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.
(Executa-se
o Hino Rio-Grandense pela Banda da Brigada Militar.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Para encerrarmos a presente solenidade,
queremos agradecer, em especial, o Ver. Professor Garcia por ter proporcionado
esta magnífica homenagem ao Colégio Tiradentes e à Operação Golfinho. Portanto,
agradecendo à Brigada Militar pela presença, dos seus oficiais, da Banda da
Brigada Militar, dos alunos, alunas e dos professores do Colégio Tiradentes,
nós encerramos o presente ato.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h45min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães -
15h54min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado a homenagear o Exército Brasileiro, nos termos do Requerimento nº
013/05, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, Processo nº 0490/05.
Convidamos para compor a
Mesa o General de Exército Renato Cesar Tibau da Costa, Comandante do Comando
Militar do Sul; o Cel. Henrique Rodrigues Domingues, Chefe do Estado Maior do V
COMAR, representando o Comandante do V COMAR; o Cel. Flávio Marques de
Oliveira, Representante do Comando da Brigada Militar; o Capitão de Fragata
Nelson Nunes da Rosa, Delegado da Capitania dos Portos; o Dr. Geraldo Anastácio
Brandeburski, Presidente do Tribunal Militar do Estado; o Veterano Rubem
Barbosa, Representante da Associação Nacional dos Veteranos da Força
Expedicionária Brasileira (FEB) - Regional Porto Alegre; o Jornalista Mário
Emílio de Menezes, Representante da Associação Riograndense de Imprensa – ARI.
Saudamos todos os oficiais do Exército, da Aeronáutica, da Brigada e da
Marinha.
Convidamos
todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional e, logo após, o Hino
do Exército.
(Ouve-se
o Hino Nacional e o Hino do Exército.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. José Ismael Heinen, proponente da
homenagem, está com a palavra em Comunicações
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Dia 19 de abril, Dia do Exército
Brasileiro. É mister que se explane, inicialmente, em que pese a maioria dos
presentes ser composta por militares, a razão pela qual esta data passou a ser
deveras emblemática para o nosso Exército e, deste modo, incorporou-se ao nosso
calendário como um dia profuso de merecidos tributos.
Assim
sendo, rogo consentimento para abrir uma janela no tempo, trazendo a vossa
memória o dia 19 de abril, do ano de 1648. Precisamente, há 357 anos, o cenário
épico destas reminiscências é o interior de Pernambuco, mais precisamente a
localidade de Montes Guararapes, confim de um Brasil que já sonhava em querer
ser uma nação. Foi na Batalha de Guararapes para expulsar os holandeses que a
pujança da nossa estirpe venceu a superioridade bélica do inimigo. Tínhamos
unido em comando, os brancos João Fernandes Vieira e André Vidal de Negreiros;
o negro Henrique Dias; o índio Felipe Camarão, e muitos outros, cafuzos,
mamelucos, mulatos, enfim, heróis anônimos, símbolos da benfazeja miscigenação
que forjou o caráter de nossa gente.
E
quem haveria de dizer que combatendo e expulsando as tropas holandesas
retomaríamos uma cobiçada parte do nosso território e impediríamos, igualmente,
a fragmentação da alma da nação.
E
assim, antes que as últimas luzes do dia colorissem essa página gloriosa da
nossa história, essa gente simples e seus rudimentares instrumentos de guerra,
descobriram-se um povo; a terra descobrira-se uma Nação, e o objetivo em comum
transformou-se no mais autêntico e genuíno sentimento pátrio.
Nesse
ambiente fecundo de ”amor febril pelo Brasil” é que foram erigidos os pilares
que compõem a grande catedral do patriotismo, o Exército Brasileiro.
Perdoem-me,
se neste momento me ufano de ser brasileiro, de ter servido nesta valorosa
força e de continuar servindo aos meus e ao meu País. Todavia, é o que nos
resta, relembrar com fervor o dia em que acordamos para vivificar o sonho de
uma nação livre, conquistada com feitos heróicos, assinalados pela fidalguia e
o destemor de seus filhos.
E,
assim como é sua gente, é o seu Exército, porque juntos nasceram, e em elogios
não se pode dissociá-los. O Exército Brasileiro não é um sentimento abstrato,
ou mesmo uma “instituição”, no dizer da gramática, tanto assim que, do soldado
gregal a mais alta patente, todos “incorporam”, absorvendo esse sentimento de
amor ao Brasil, sentimento de apreço, ao vê-lo crescer livre e pacificado,
unido de Norte a Sul, mesmo nas suas abissais diferenças.
Sempre
fomos comandados no modelar empenho e espelhados no guerreiro disciplinado,
heróico, e sempre pronto na defesa da pátria, nosso Patrono Caxias. Em suas
fileiras, o Exército abriga os nossos filhos, irmanados em sentimentos e
ideais, são eles, os filhos teus que não fogem à luta, e, com vigor, repetem a
canção: “... Ao Brasil faremos oferta igual de amor filial...”. É deles que o
Exército é feito, de muitos filhos e de uma só mãe: a Pátria.
O Exército é, como também
devem ser, as demais instituições, não há necessidade de estabelecer cotas
étnico-raciais, nele cabem todas as nossas diversidades, nele se integram os
inúmeros campos do conhecimento humano, do científico ao filosófico.
Através
de seu espírito desbravador, o Exército levou progresso às regiões mais
remotas, colaborando com o povoamento e o desenvolvimento do País, cumprindo
com denodo sua missão constitucional.
E
se o passado foi repleto de glórias, o presente continua a demonstrar que o
Exército tem seu lugar predestinado como vanguarda da democracia, da soberania
e da integridade territorial. Continua, como quando ao combater o
nazi-fascismo, durante a 2ª Grande Guerra Mundial. Foi pioneiro em muitas
tarefas, repletas de desafios, com sobeja bravura e coragem, em prol do
progresso de seu país e de sua gente.
Hoje,
nosso braço forte e nossa mão amiga estão a serviço de muitos países, como
integrantes das Forças de Paz da ONU, com missões bem sucedidas em muitas
nações coirmãs. Sem, contudo, deixar de atender ao chamado da Nação nas
questões de conflito social interno, onde as adversidades e o caráter de
extrema violência que, atualmente, flagelam a nossa sociedade, requerem sua mão
não menos forte, justa e cumpridora do dever, da lei e da ordem vigentes em
nosso País.
Cumpre
salientar que, tal como um soldado, está subordinado à hierarquia e disciplina,
assim está o Exército em relação ao mais alto mandatário da Nação, desde o
Império, de Getúlio Vargas a Fernando Henrique Cardoso, e atualmente ao
Presidente Luís Inácio Lula da Silva, a todos - Imperadores, Governadores-Gerais,
e Presidentes -, indistintamente, o Exército orgulha-se de sempre haver sido
prestimoso e devotado na salvaguarda do cumprimento das ordens de interesse
nacional.
A
sua instituição é justa, autêntica, e pelo amor pátrio dos seus integrantes e
pelo holocausto de muitos dos seus soldados, acredito, também, seja abençoado
no cumprimento de suas missões.
Resta
demonstrado que não há como enaltecer o Exército sem enaltecer a nossa gente,
sem mencionar o sentimento do povo gentio desta terra que emprestou garra e
galhardia, materializando o sentimento de nacionalidade e de amor à pátria. O
Exército e a nossa gente bravia são conceitos irmãos e se emprestam adjetivos
prenhes de significados.
Neste
dia em que revivemos o nascimento de nossa força terrestre, o Exército
Brasileiro, havemos de exaltar, igualmente, o futuro do Brasil, que esta força
vigia incansavelmente, ontem e hoje, para que ele continue, tal como a sua
gente, “deitado em berço esplêndido”, e seja, cada dia mais, “o florão da América”.
O
19 de abril foi um daqueles dias gloriosos que ficaram inscritos na história da
vida brasileira, e que, se não tivemos a honra de presenciar, no mínimo,
podemos fazer ressurgir sua glória, como ora se faz.
O
Exército de Caxias, como as demais Forças Armadas, pela sua presença, suas
ações, seu patriotismo, sua disciplina, sua bravura, grandeza e sua razão de
ser, se confundem com a própria história nacional.
Por
derradeiro, convido a todos os presentes, isentos de paixões políticas, para,
merecidamente, simulando a Salva de Gala, homenagear a força terrestre, o
Exército Brasileiro, que poderá estar, neste momento, abrigando um filho teu no
estrito cumprimento do dever constitucional, com uma enorme e acalorada salva
de palmas. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Mônica Leal está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Ao falarmos no Exército Brasileiro,
sempre nos reportamos à figura masculina, afinal, o soldado é valente, herói,
bravo. Esquecemos, porém, que as mulheres sempre estiveram presentes, junto ao
Exército, mesmo que na retaguarda da zona de combate, dando apoio e assistência
aos combatentes. Fortes, corajosas, guerreiras já tinham atividades variadas,
preparavam uniformes, a alimentação, cuidavam dos feridos, enterravam os mortos
e preparavam a munição e o armamento. Participavam, inclusive, das guerras em
solo estrangeiro, acompanhando as tropas e proporcionando os primeiros cuidados
aos feridos.
Se
lembrarmos da história do Exército, a presença da mulher já é por todas nós
conhecida há muito tempo. Maria Quitéria de Jesus, a primeira a sentar praça no
Exército durante a luta pela Independência do Brasil, vestiu-se de roupas
masculinas e alistou-se com o nome de soldado Medeiros. Pela sua bravura e
coragem, ficou conhecida como mulher-soldado. Abriu o caminho para que mais
mulheres passassem a compor o quadro de Oficiais do Exército.
Foi
em 1992 que a presença feminina, finalmente, integrou a Escola de Administração
do Exército, tendo 49 mulheres na sua primeira turma, passando então a compor
também o Quadro Complementar de Oficiais. Em 1997 passaram a compor, também, as
fileiras da Escola de Saúde do Exército e do Instituto Militar de Engenharia.
As
mulheres são isentas do Serviço Militar, na forma prevista pela Constituição
Federal, porém, é permitido que prestem serviço militar como voluntárias nas
Forças Armadas.
O
número de mulheres interessadas em seguir carreira militar aumenta a cada ano.
Muitas delas buscam estabilidade, ascensão profissional ou o prestígio de
carregar na lapela do uniforme um distintivo oficial. Na minha opinião, nada
mais natural, já que o Brasil caminha a passos largos para uma participação
efetiva das mulheres no Poder.
No
entanto, é necessário que tenham vocação e condições de atender os compromissos
de uma carreira exigente, principalmente em vista das constantes
transferências, um empecilho enorme para as mulheres casadas e com filhos.
As
mulheres desempenham funções nas mesmas condições dos oficiais do sexo
masculino e concorrem às promoções em condições de igualdade. Recebem a mesma
instrução militar, participam de marchas, acampamentos, exercícios de tiro e
manobras logísticas, na esfera de suas especialidades. A grande maioria se
encontra nos Quartéis-Generais, nas Organizações Militares de Saúde,
Estabelecimentos de Ensino e órgãos de assessoramento do Exército.
Hoje
a mulher conquista postos cada vez mais elevados no Exército. Mesmo que ainda
não tenhamos acesso a certos setores, precisamos persistir, pois competência -
com certeza -, é o que não nos falta. A prova disso é que até o ano de 2002, as
mulheres não freqüentavam o Curso de Formação de Oficiais Aviadores da FAB,
entretanto, em 2006, teremos a primeira turma de Mulheres Aviadoras na História
da Corporação.
Hoje,
na Aeronáutica, as mulheres representam 5,7% do efetivo total; no Exército,
elas são 2% e, na Marinha 2,4%. Assim como os homens, atuam nos quartéis de
acordo com a sua formação. Aquelas que têm Ensino Médio completo e Curso
Técnico de Enfermagem são encaminhadas para trabalhar em Hospitais das Forças
Armadas. E as que têm Curso Superior, como Administração, Medicina, Comunicação
e outros, vão assumir postos nas suas respectivas áreas.
Esse
é o Exército de hoje, atento às necessidades e transformações do mundo. Um
Exército que prioriza o capital humano, que cultiva e ama as tradições, que
respeita a ética, pratica as virtudes militares, observa os preceitos morais e
vence preconceitos estereotipados. Uma Instituição Nacional disposta a vencer
barreiras e fazer-se atual e moderna.
Falei
em nome da Bancada do Partido Progressista, composta pelos Vereadores João
Antônio Dib e João Carlos Nedel. E gostaria também de registrar que falo em
nome do meu pai, Coronel Pedro Américo Leal. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos registrar, como extensão de
Mesa, a presença do Coronel de Artilharia Tufic Abdala Agia Neto, Comandante da
Artilharia Divisionária da 6ª Divisão do Exército; do Dr. Pedro Dauro de
Lucena, Presidente da Liga de Defesa Nacional; do Sr. João Antonio de Souza
Peixoto, Presidente do Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana; do
Tenente-Coronel Narumi Seito, Chefe do Serviço Regional de Ensino do V Comar;
do Tenente-Coronel da Aviação Romeu Bagmato Júnior, Chefe da 4ª Seção do V
Comar; do Tenente-Coronel Especialista Valdecir Fernando Coelho, Chefe da SADM
PACO - V Comar; do Sr. Eduardo Pereira, que representa aqui a Ordem dos
Advogados; do Coronel Cláudio Barbosa de Faria, Assistente do Comandante
Militar do Sul, e demais pessoas aqui presentes.
O
Sr. Renato Cesar Tibau da Costa, Comandante do Comando Militar do Sul, está com
a palavra.
O SR. RENATO CESAR TIBAU DA COSTA: Eu queria, neste momento, aqui na Casa
dos representantes do povo, a Câmara Municipal de Porto Alegre, agradecer, em
nome do Exército, por esta homenagem prestada por iniciativa do nosso Ver. Ismael,
que citou a formação do Exército e o que aconteceu ao longo da história; e
também à Verª Mônica, complementando esta homenagem.
Foi
dito aqui que o embrião do Exército nasceu na época das invasões holandesas,
quando, pela primeira vez, se organizou, de uma forma constituída, uma Força
para se antepor e expulsar os invasores da nossa Nação. Foi quando, pela
primeira vez, surgiu o espírito de Nação, de Nação Brasileira; e, de lá para
cá, ao longo desses séculos da história brasileira, o Exército vem participando
dessa história, da consolidação das nossas fronteiras, da formação do nosso
território e da formação da nossa nacionalidade.
E
aqui, neste território gaúcho particularmente, o Exército teve uma ação
bastante importante na consolidação deste nosso território brasileiro.
Ao
longo do tempo, em todos os episódios que definiram essa nossa nacionalidade, o
Exército se manifestou sempre dentro dos padrões legais e com os objetivos
maiores de sentimento de brasilidade, de Nação. Então, esta homenagem que nos é
prestada neste dia, que se tomou como a data do Dia do Exército, é motivo de
grande honra e satisfação para todos nós do Exército e das nossas Forças
coirmãs, que, com os mesmo objetivos, participaram desse mesmo processo de
formação.
Então,
eu quero, neste momento, agradecer por esta homenagem que muito nos honra e nos
sensibiliza. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos convidar o Ver. José Ismael
Heinen para fazer a entrega da Placa alusiva ao Dia do Exército, primeiramente
ao General de Exército Renato Cesar Tibau da Costa, Comandante do Comando
Militar do Sul, e, logo em seguida, ao Coronel de Artilharia Tufic Abdala Agia
Neto, Comandante da Artilharia Divisionária da 6ª Divisão do Exército.
(Procede-se
à entrega das Placas.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
Queremos convidar os presentes a ouvirem o Hino Rio-Grandense.
(Ouve-se
o Hino Rio-Grandense.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ao encerrarmos a presente solenidade em
homenagem ao Exército Nacional, queremos, aqui, nos somar para dizer que, se
fizermos uma análise da saga de Guararapes, haveremos de concluir que o
Exército Brasileiro é a nação fardada num País continental como o nosso, de
oito milhões de quilômetros quadrados, o maior depósito de água doce do mundo,
possuindo a Amazônia, possuindo toda essa riqueza, e precisamos, sim, de um
exército forte, bem equipado sob todos os aspectos. Portanto, encerrando esta
homenagem, queremos cumprimentar todos, em especial o seu Comandante maior,
General Renato Tibau, que vai-nos deixar, posto que, a partir de junho, deve
ser o Chefe do Estado-Maior do Exército Brasileiro, ou seja, passa a ser o
segundo nome do Exército Brasileiro. Devo aqui registrar, General Tibau, a nossa
admiração por V. Exª, que tem interagido, não só nas altas funções que exerce
na frente do Comando Militar do Sul, mas nas áreas civis, sempre partícipe.
Portanto,
receba V. Exª e todos os oficiais aqui presentes a homenagem da Cidade, porque,
quando fala o Vereador, quando a Câmara homenageia, quem fala e quem homenageia
é a cidade de Porto Alegre. Receba o Exército de Caxias a nossa homenagem.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h36min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães -
16h41min): Estão
reabertos os trabalhos.
O
Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães;
Vereadores presentes, o objetivo maior da solicitação de tempo de Comunicação
de Líder é registrar que na área de Saúde na cidade de Porto Alegre está sendo
realizado um mutirão de cirurgias, uma questão sobre a qual há muitos anos se
pensava. Estamos começando a fazer algumas coisas importantes para que seja
amenizado o sofrimento das pessoas que estão na fila de espera do SUS. Esse
mutirão realizado neste final de semana, que operou em torno de cem pacientes
que estavam com possibilidade de vir a ter seqüelas importantes na sua saúde, é
uma iniciativa muito importante.
Na
área da Saúde, a área que mais me motiva, o que eu tenho a dizer como médico de
saúde pública é que a gente tem mais de 40 mil consultas represadas nesta
Cidade, e que existe uma tentativa inicial da nossa Secretaria Municipal de
transformar essas 40 mil num mínimo possível através, também, de mutirões nas
especialidades.
Então
é importante que a sociedade de Porto Alegre saiba da força, da vontade e das
iniciativas das ações que vêm sendo tomadas na área da Saúde, que nós possamos,
através disso, fazer com que a nossa sociedade seja um pouco melhor, porque as
questões de saúde afligem a todos, principalmente os que dependem do SUS.
O
que a gente vê no dia-a-dia são pessoas, muitas vezes, que nós atendemos no
SUS, que deixaram de ter os seus planos de saúde e que são obrigadas a retornar
ao SUS, e também aquelas pessoas que nunca tiveram a oportunidade de ter um
plano de saúde. Então, os atendimentos se avolumam e as iniciativas devem ser
tomadas o mais rápido possível.
Esse
mutirão que ora se apresenta - para o qual foram transferidos 4 milhões de
reais no sentido de se realizarem 110 cirurgias agora, e que se realizem em
torno de 4 mil cirurgias nos próximos seis meses - é muito importante, e é uma
ação que já denota um sentido positivo na nossa Saúde de Porto Alegre. Estamos
sempre interessados nessa área da Saúde, assim como na área de Segurança, uma
área que nos aflige muito. Tivemos aqui os nossos representantes, e deixamos a
nossa saudação, apesar de eles aqui não mais estarem.
Para
finalizar, gostaria de dizer que a gente está lutando junto, independente de
cores partidárias, para uma melhor saúde pública na nossa Cidade, na nossa
Capital. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Maurício Dziedricki está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo deste Vereador.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Exmo Sr. Presidente, Ver. Elói
Guimarães; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores; servidores desta Casa,
público que nos assiste pelo Canal Legislativo, é com muita satisfação que
venho a esta tribuna com a cedência, com a concessão de tempo do nobre
Presidente, Ver. Elói Guimarães, para fazer um registro de um fato ocorrido
nesse fim de semana, nesta Casa, na Câmara Municipal de Porto Alegre, num
momento em que nos reunimos, os companheiros da juventude trabalhista, juventude
do PTB, no I Seminário Estadual de Participação dos Vereadores e dos Dirigentes
da Juventude deste PTB, que está constituído em 100% dos Municípios. É o PTB
100%, através de uma ação conjunta do Partido, na formação dos diretórios
municipais. Estiveram presentes nesse encontro, os nossos 73 Vereadores
eleitos, com idade de juventude, mais de 20 representantes de diversas regiões
do Estado, sem contar a representação dos diversos dirigentes que aqui
passaram, trazendo experiências regionais, municipais, sobre a maneira com que
a juventude vem-se portando à frente do Legislativo e à frente do Executivo.
Desse encontro, Sr. Presidente, registramos com satisfação a formação de um
grupo dentro do PTB estadual que
responderá pela classificação dos nossos companheiros que hoje detêm cargo
legislativo. Com os 73 Vereadores, construiremos um discurso único de
juventude, celebrando em conjunto com as ações do Partido, uma integração
conjunta dos diversos segmentos da sociedade representados nas nossas Câmaras
Municipais.
Estiveram presentes o
Vereador Elói Guimarães, o companheiro Brasinha, também Vereador desta Casa,
além das representações do Presidente Estadual do PTB.
Naquele
momento, tivemos a honra e a oportunidade de mais uma vez reiterar o
compromisso que os jovens do PTB têm para com os assuntos da esfera nacional,
como a Reforma Trabalhista, a Reforma Universitária. E desde já nos somamos aos
Vereadores para fazer uma coleta de assinaturas contra a Reforma Trabalhista,
que será apresentada no dia 15 de maio, no momento em que o PTB fará 60 anos de
história, 60 anos de ampliação das políticas de inclusão social pelo trabalho,
trazendo-as à nossa realidade de hoje, fazendo com que a solidariedade seja um
fato marcante nas nossas tradições ideológicas e partidárias.
Esse
encontro, com certeza, ficará marcado na história do PTB, um encontro no qual a
juventude mais uma vez se mostrou ousada, mais uma vez se mostrou
participativa, mais uma vez mostrou para dentro do Partido, mostrou que o
jovem, cada vez mais, busca espaço, busca espaço nos Parlamentos, busca espaço
no Executivo, e, por essa formação única, uníssona, integrada de seus
militantes, fará com que futuramente possamos, cada vez mais, ampliar essa
determinação de atuação e de compromisso social para com aqueles que nos
elegem, para com aqueles que nós representamos.
O
dia 15 de maio será uma data em que o PTB e a juventude confraternizarão as
diversas políticas incluídas e discutidas ao longo da nossa história, mas,
principalmente, informo aos meus Pares, o compromisso que nós, petebistas,
jovens representantes parlamentares, estaremos organizando, porque a Reforma
Trabalhista há de ser discutida, priorizando os seus maiores direcionados, os
trabalhadores brasileiros, e construída para eles.
Faremos
deste momento, o do dia 15 de maio, um momento histórico, quando, mais do que
nunca, a juventude trabalhista e o PTB se consagram na construção de políticas
de inclusão social, de solidariedade, de trabalhismo e de representatividade.
Feito
o registro.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, amanhã, dia 19, nós estaremos comemorando, e,
também, relembrando toda uma luta que, na nossa terra, aquelas pessoas que
lutam pelos direitos democráticos relembram aqueles que por primeiro são os
donos verdadeiros da nossa terra. Aqui, conosco, e amanhã também estarão, Ver.
Comassetto, o Cirilo e o Felipe; o Cirilo é Guarani, o Felipe é Caingangue.
Estão aqui, e portanto, recebem as nossas palmas e todo o nosso respeito.
Infelizmente o respeito não é à altura, como deveria, mas nós estamos lutando
juntos, como foi a conquista lá daquela área na Lomba do Pinheiro, e hoje está
aí a exposição de um trabalho digno, sério dessa comunidade, e também a
conquista que essa comunidade teve junto às vagas, na mesma proporcionalidade
de cotas que os negros e negras, para também poder ter o direito a estarem
exercendo a sua cidadania por completo. Quiçá, daqui a pouco, teremos, além das
escolas, como foi conquistado também naquela região, também universidades, que
possam nos ensinar um pouco mais e inverter essa visão de que nós é que podemos
ensinar, e fazermos, realmente, essa troca fundamental. Parabéns, e estamos
sempre na luta junto com vocês.
Sr. Presidente, estive
afastada na quinta-feira por problemas de saúde - e quero parabenizar o
Vereador que esteve aqui, o Mauro, que assumiu, apenas na quinta-feira, mas
daqui a alguns dias assume muito mais -, e na sexta-feira, viajei a Brasília,
onde estivemos em vários locais para acompanhar alguns dos projetos que temos
acompanhado no nosso cotidiano, como, por exemplo, estivemos discutindo, na
Câmara Federal, a questão da PEC Paralela, e, em especial, a questão da
aposentadoria da dona-de-casa.
Depois, também estivemos
no Ministério das Cidades, Ver. Raul Carrion, discutindo, também, como será
organizado, este ano, a Conferência das Cidades, e o que de especial está
saindo é que aproximadamente 60% das entidades lá representadas serão realmente
entidades organizadas, cooperativas, sociedade civil, e o restante serão áreas
empresariais.
A gente fica muito feliz,
eu acho que é um grande avanço essa 2ª Conferência, Ver. Sebenelo - que assiste
atentamente -, para a organização das pessoas que realmente necessitam de
moradia e de terra neste País.
Outra questão importante,
Sr. Presidente, é que aconteceu, há pouco, o lançamento do livro “O Direito à
Convivência Familiar e Comunitária”, um projeto organizado pela Dra. Endy Rocha
Andrade da Silva, que diz respeito aos abrigos para crianças e adolescentes no
Brasil. Foi feita uma profunda pesquisa pelo IPEA, que eu quero parabenizar
publicamente, junto com a Deputada Federal Maria do Rosário, Presidente da
Comissão Nacional. Em seguida, Sr. Presidente, passarei às suas mãos, para que
a Casa também tenha esse material.
Por
último, senhoras e senhores, quero dizer que, juntamente com a Verª Margarete
Moraes, a nossa corrente interna do Partido dos Trabalhadores, o Movimento PT,
deu um importante passo pela afirmação da democracia do Partido dos
Trabalhadores. Nós estamos no Governo deste País, junto com outras forças, como
é de praxe na democracia no Partido dos Trabalhadores, lançamos e afirmamos a
candidatura a Presidente do Partido dos Trabalhadores, bem como também já está
registrada a candidatura do Genoíno, que também já é o Presidente. E dizer que
o nosso Partido dá uma grande lição de democracia interna, a afirmação do
direito à livre iniciativa, na prerrogativa de um Partido que tem no seu cerne
a democracia. O lançamento foi uma grande festa; estiveram presentes o Dep.
Aloízio Mercadante e o Ministro da Casa Civil, José Dirceu, que, como é uma
pessoa profundamente democrática, também concorda com essa ótica, com esse
nosso posicionamento. Nós sairemos todos vitoriosos e, quiçá, com muita luta
pela reeleição do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Muito obrigada,
Sr. Presidente, e uma boa tarde.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos registrar a presença, na
nossa Casa, do Presidente da Câmara Municipal de Londrina, Ver. Orlando
Bonilha, bem como do Sr. Sergio Plínio, Secretário Municipal do Planejamento da
cidade de Londrina. Recebam as nossas saudações. (Palmas.)
O
Ver. Nereu D'Avila está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver.
Paulo Odone está com a palavra em Comunicações.
O SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, quero falar de um tema da Cidade e fico contente
quando há coisas concretas a falar, mas
quero falar na moldura em que os fatos acontecem no nosso Município.
Quando
houve a Constituição de 1988, a partição entre a carga tributária da União, dos
Estados e dos Municípios, atribuía à União um quinhão minoritário, cerca de
30%; de lá para cá, da Constituição Cidadã até os dias de hoje, a União, mercê
de alguns artifícios legais, como a criação excessiva de contribuições que não
são partilhadas com os Estados e os Municípios, passou a arrecadar parte do
“leão” nesse bolo, e a ela, Ver. Haroldo, vai mais de 60% do bolo tributário. O
resultado é que os Estados e Municípios ficaram, apesar da excessiva carga
tributária que recai sobre o cidadão brasileiro, com a parcela muito aquém das
atribuições que lhes deram. Aumentaram as atribuições - porque é aqui na ponta
que se dão as coisas -, os Municípios passaram a ser os gestores, e lhes
tiraram os meios.
Isso
talvez explique o empobrecimento, mesmo de algumas capitais que, em 1988,
passaram a ser bem-nutridas e, com o decorrer dos anos, voltaram a passar de
novo por uma situação de empobrecimento. Assim como quando o atual Prefeito
assumiu, encontrou uma dívida de curto prazo a ser cumprida de 175 milhões de
reais, destes, mais de 40 milhões de despesas feitas e não empenhadas sequer. E
encontrou uma dívida social muito grande, que eram os compromissos com a
participação popular, através das decisões do Orçamento Participativo de mais
de 600 obras não executadas, mas aprovadas desde 2001, o que nos leva a uma
dívida social que, em números financeiros, chega a um valor em torno de 198
milhões de reais; seria o estimado hoje para executar as obras que foram
aprovadas pelo Orçamento Participativo e que não foram realizadas nesses três
anos. Esse é o chamado estoque da dívida financeira e o estoque social.
Eu
digo que isso não fez com que o nosso Prefeito olhasse só para trás e se
queixar, porque essa foi a situação encontrada: o Município com um déficit
brutal do ano passado e provavelmente previsto para este ano. Apesar disso, eu
vejo que o nosso Prefeito continua trabalhando, as suas promessas de campanha
estão aqui; o shopping dos camelôs
está sendo providenciado por ele, e querendo que esta Câmara participe na
solução.
A
Saúde que tem represado um estoque social incrível, penoso, que são as
cirurgias, havendo mais de 60 mil cidadãos porto-alegrenses aguardando por uma
cirurgia, pelo menos aqueles casos de urgência e de gravidade que estão sendo
realizados no mutirão, que o Prefeito foi, sim, procurar lá no Partido do Ver.
Comassetto, na Administração Federal, parceria para resolver isso. Com o
Programa Federal de Inclusão de Jovens na Digitação foi a mesma coisa, não foi
feito; o atual Prefeito está fazendo.
O
que eu quero dizer com esta intervenção? Embora se tenha pego um Município
quase inviabilizado, nem por isso não se procuram soluções. Foi assim com as
obras, com o financiamento do BID, em que foi avisado que no dia 28 de janeiro
teria de se pagar o BID ou não teria mais as parcelas liberadas, ou seja, as
perimetrais, os viadutos da III Perimetral, a contenção da bacia de água do
Moinhos de Vento, etc., nada disso se realizaria. “Não, mas isso se adia;
sempre se adiou.” Pois bem, o BID disse: “Não, já foi adiado e não foi pago
desde 2003, não podemos mais adiar”. Assim mesmo foi pago e reabilitado.
Então,
o que eu quero dizer aos senhores é que, embora com uma Prefeitura empobrecida,
quase dilapidada, ainda assim se arregaçam as mangas e se trabalha para o
futuro.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra em Comunicações.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, antes de me dedicar ao tema que vou falar hoje,
só quero falar alguma coisa relativa à última intervenção do Ver. Paulo Odone,
quando ele coloca que recebeu uma Prefeitura dilapidada. Ora, uma Prefeitura
que tem um Orçamento de 2 bilhões e 175 milhões, uma Prefeitura que deve em
investimentos internacionais 400 milhões e pode gastar duas vezes e meio o
Orçamento, ou seja, 3 bilhões, tem uma capacidade de andamento muito grande. Eu
tenho certeza de que o Prefeito Fogaça vai trazer vários projetos aqui, nesta
Casa, para investimentos e este Vereador, podem ter certeza, vai querer
colaborar para votar favoravelmente, porque o que nós queremos, na realidade, é
que Porto Alegre, cada vez mais, possa crescer.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Obrigado, Ver. Garcia, pelo atendimento, pela gentileza de seu
aparte, o problema é que aqui se tornou hábito fazer acusações levianas e ficar
por isso mesmo. Sobre o que Ver. Paulo Odone disse na tribuna, nós, da Comissão
de Orçamento e Finanças da qual V. Exª também faz parte, solicitamos a
documentação acerca dos créditos não empenhados e até agora - por duas vezes
foi feito o pedido e reconfirmado - não chegou nenhuma resposta. E muitas
outras coisas que são ditas, como a questão das obras do BID, de que não há
explicação; as contrapartidas são ordinárias e devem ser feitas de mês a mês.
Muito obrigado, Vereador.
(Foi
feita a retirada de uma expressão ofensiva.)
O SR. PAULO ODONE (Requerimento): Eu peço que a Presidência da Casa,
baseada no Regimento Interno, mande retirar dos Anais desta Casa as acusações
feitas pelo Ver. Carlos Todeschini a este Vereador, porque esse não é um
comportamento à altura dos Parlamentares desta Casa. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Dou provimento à Questão de Ordem do
Ver. Paulo Odone e solicito que se retire dos Anais apenas uma das expressões
ofensivas solicitadas. Devolvo o tempo ao Ver. Professor Garcia.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, o Vereador falou a
palavra “leviana”, eu gostaria também que fosse retirada, porque nós temos de
fazer aqui a discussão, a dialética, o contraditório, mas temos de nos
respeitar entre Pares.
Vereador
Elói, na semana passada, eu tive oportunidade de estar em Brasília por três
dias. Tivemos um café da manhã, na quarta-feira, em que o Conselho Federal de
Educação Física, do qual faço parte, entregou aos Parlamentares, sejam
Deputados Federais ou Senadores, o Atlas Desportivo. Sessenta e cinco
Parlamentares compareceram ao café da manhã; depois tivemos uma audiência com o
Presidente da República em exercício, José de Alencar, que recebeu, também, o
Atlas do Esporte. Tivemos uma reunião com a Bancada de Deputados Federais do
Rio Grande do Sul, a quem também levamos a apresentação do Atlas; e os 513
Parlamentares, bem como a totalidade de Senadores, tiveram a oportunidade de
receber esse material que pesa cinco quilos, com quase seis mil páginas, e que
mostra que, hoje, a atividade física desportiva no Brasil é responsável por 3%
do PIB nacional.
Então,
este Vereador sente-se muito orgulhoso de ter podido ir a Brasília representar
esta Casa como Parlamentar e como membro do Conselho Federal de Educação
Física.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Retroagindo, nobre Ver. Garcia, eu gostaria que V. Exª,
Vice-Presidente da Comissão de Finanças, falasse a respeito desses dois bilhões
e mais alguma coisa, depois de olhar a execução orçamentária que já está lá na
nossa Comissão.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Exato, Vereador, e justamente, quanto a
essa questão de dois bilhões e 175 milhões, este ano, nós vamos ter de estar
atentos, nós, os Vereadores, porque mudou a dinâmica do Plano Plurianual. O
Plano Plurianual, que até então os Vereadores colocavam como Projeto, agora tem
de ser colocado com situações objetivas. O Executivo vai ter de trazer para
esta Casa, visando à questão da lei, ou seja, planejamento concreto para os
quatro anos, item por item, decodificando e colocando os valores. É uma
situação nova, mas quem ganha com isso, na realidade, é o Parlamento. Nós,
Vereadores, vamos ter de, cada vez mais, estudar o Plano Plurianual e ver a
nova dimensão e a sua nova realidade.
Para
finalizar, eu gostaria de dizer que Porto Alegre tem os seus problemas, como
outras cidades, mas Porto Alegre é uma Cidade em progresso, e nós desejamos ao
novo Governo que cada vez mais possa trazer novos empreendimentos e grande
desenvolvimento. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham
nas galerias, também pela TVCâmara, queria saudar a todos. Hoje pela manhã,
meus caros colegas Vereadores, por iniciativa da nossa Comissão de Defesa do
Consumidor e Direitos Humanos, tivemos a primeira reunião a respeito dos nossos
índios da nossa querida Porto Alegre. Contamos, na abertura, com a presença do
Presidente desta Casa, que deu o seu recado extremamente benéfico e importante
para a Casa do Povo.
Tivemos
como painelista o Sr. Francisco Witt, da FUNAI; Inajara Rodrigues, que é chefe
da Assessoria da Saúde Indígena; Maria Helena Nunes, que é antropóloga e Gisela
Correa Shander, foram as quatro
pessoas que se manifestaram, hoje pela manhã, a respeito dos indígenas.
Nós
sabemos que no nosso País - essa riqueza que nós vivemos hoje -, há cinco
séculos, quando o Brasil foi descoberto, existiam donos aqui nesta terra, e os
donos aqui eram os indígenas. Desses cinco séculos que se passaram, acho que
nós temos que fazer uma reflexão! Como é que foram tratados os nossos índios?
Será que foram tratados com dignidade? É uma pergunta que faço aos colegas
Vereadores e Vereadoras e também às pessoas que nos assistem pela TVCâmara.
Porque vemos na nossa Cidade os índios vivendo numa situação extremamente
precária. Na Vila Cantagalo, amanhã inclusive, a Comissão fará uma visita;
primeiro na Cantagalo e depois na Lomba do Pinheiro. E lá na Cantagalo, uma
Entidade que acompanhou os indígenas Guaranis, que é uma tribo Guarani, teve a
sensibilidade, meu caro colega Presidente, de construir 22 casas. Eu até me
corrijo, porque eu dei uma entrevista na TVE e disse que eram 12 casas. Não,
são 22 casas que a Entidade construiu aos índios Guaranis. E a Comissão terá a
oportunidade, amanhã, numa visita, de verificar as condições em que os índios
vivem naquela comunidade. E, após, faremos uma visita à Lomba do Pinheiro, para
que nós tenhamos condições de abrir uma discussão nesta Casa, para que nós
tenhamos condições de nos aprofundar, de discutir juntamente com os segmentos
da nossa Porto Alegre, a situação em que vivem os índios guaranis.
Eu
disse, hoje pela manhã, quando cruzamos alguns locais da Cidade, como nas
sinaleiras, há sempre um jovem pedindo dinheiro nas sinaleiras. Algum de vocês
viu um dia um indiozinho ou uma indiazinha pedindo dinheiro numa sinaleira?
Nunca. A primeira coisa que eles fazem: eles vão lá e oferecem um artesanato.
Segundo, eles pedem algo para se alimentarem. É uma cultura. Que isso sirva de
exemplo para nós.
E
vou aproveitar esse meio minuto, meu caro Presidente, para dizer que os índios
pediram, foi solicitação deles, que nós tenhamos consideração e que nesta
semana que nós estamos aqui discutindo a problemática dos índios, na nossa
querida Porto Alegre, que nós déssemos uma ajuda, de uma alimentação, de
produto não-perecível. Então, faço aqui esse apelo. Nós temos, aqui, entre as
assessorias de Vereadores, funcionários da Casa, quatrocentos e tantos
funcionários. Vamos trazer durante esses três dias um quilo de alimento
não-perecível, para que nós possamos presentear os nossos índios, esse povo que
comandava este Planeta.
Portanto,
fica aqui este pedido, em nome da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos
Humanos desta Casa, funcionários, Vereadores, tragam um quilo de alimento. É
pouca coisa, não representa nada para cada um, mas para os índios será uma
grande ajuda, sem dúvida nenhuma, pois aliviará esse sofrimento que os nossos
índios vivem com muito sacrifício. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Elói Guimarães,
demais Vereadores e Vereadoras, todos os que nos assistem no dia de hoje, aqui,
também nas suas casas pela TVCâmara, em primeiro lugar, nós queríamos
registrar, em nome do Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, a passagem do dia
de ontem, 17 de abril, dos nove anos do massacre dos Carajás, dos sem-terras
que foram - 19 deles - assassinados num confronto em que as imagens registradas
mostraram a selvageria da ação repressiva sob as ordens do então Governador
Almir Gabriel, do PSDB, e do Secretário de Segurança, Paulo Sette Câmara, pela
força pública do Estado do Pará. Esses sem-terras faziam a mobilização buscando
a desapropriação da fazenda Macaxeira, que hoje, inclusive, é um projeto de
assentamento com a data 17 de abril, para registrar esse massacre. Foi tão
violenta a ação, e tal a repercussão, que o dia 17 de abril, é o Dia
Internacional da Luta Camponesa, assim como o 1º de maio, também, registrou
aquele massacre em Chicago, que é o Dia Internacional do Trabalhador; e o 8 de
março para registrar, também, o massacre das mulheres, é o Dia Internacional da
Mulher.
Além
dos 19 assassinatos, mais dois vieram a morrer depois, fruto dos ferimentos. E
todos foram inocentados, dos militares, menos os dois oficiais que comandaram,
um deles condenado a 228 anos de prisão, e o outro a 154 anos de prisão. Os
demais, todos absolvidos.
Em
segundo lugar, da mesma forma que registramos na Sessão anterior a nossa
reivindicação de medidas urgentes, lá na Vila do Resvalo, diante dos
alagamentos do valão Sete Mártires, pois estava havendo um jogo de empurra
dentro do Governo, nós fizemos um pedido por escrito, oficial, ao Diretor-Geral
do DEP, encaminhamos à Líder do Governo, Verª Clênia Maranhão, na Sessão
passada, e recebemos um telefonema do Diretor-Geral do DEP, que marcou para
quarta-feira, pela manhã, uma ida à Vila para examinarmos in loco. Então, quero
registrar a pronta resposta do DEP diante das nossas reclamações. Queria
convidar os demais integrantes da Comissão: Ver. Comassetto, Ver. Ismael, Ver.
Mario Fraga, Ver. Vidal, Ver. Brasinha, para, quarta-feira, às 9h30min, na Vila
do Resvalo, região Nordeste, circularmos, junto com o diretor do DEP, e vermos
a situação, e, com isso, conseguirmos medidas urgentes, como a limpeza do
valão, e assim por diante.
Eu
queria registrar, com grande alegria, que, na última reunião da CUTHAB, nós
conseguimos suspender por 90 dias o despejo das famílias do Residencial
Vitória, localizado na Av. Ipiranga, 10.500, que estava marcado para o próximo
dia 30 de abril. Nesse período, a própria Prefeitura deverá fazer o exame da
viabilidade da desapropriação da área.
Da
mesma forma, tivemos uma reunião, primeiro da CUTHAB com a Atilio Supertti,
depois tivemos a reunião, lá na Prefeitura, com o engenheiro assessor do
Prefeito, Pipa Germano, para agilizar o EVU e os projetos de infra-estrutura da
Atilio Supertti, já que o Governo do Estado comprou a área, no final do ano
passado; estamos chegando ao mês de maio, e essa parte de infra-estrutura, que
cabe à Prefeitura, está infelizmente muito atrasada e num processo muito lento.
Por fim, houve também o
encaminhamento da ocupação do Túnel Verde 2, onde a Prefeitura assumiu o
compromisso de, com a máxima brevidade, realizar o reassentamento dessas
famílias, tendo havido no sábado uma reunião, no próprio Túnel Verde 2. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. MÁRCIO BINS ELY (Requerimento): Sr. Presidente, gostaria de pedir um
minuto de silêncio para registrar o falecimento do Sr. Antonio Irineu Calvet de
Arruda - irmão do ex-Vereador Wilson Arruda -, que foi assessor aqui nesta
Casa.
O SR. PAULO ODONE (Requerimento): Estava aguardando o final da solenidade
para fazer um momento só, mas solicito que o minuto de silêncio também seja em
homenagem a dois ex-Prefeitos da cidade vizinha de Barra do Ribeiro: ao Dr.
Carlos César de Albuquerque, que foi Diretor do Hospital de Clínicas, foi
Ministro e Prefeito da Barra do Ribeiro; e ao Prefeito José Gatilho.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Deferido o pedido. Eu aditaria o nome do
ex-Prefeito Hugo Lagranha, de Canoas.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, poucos minutos atrás falei que estivemos em
Brasília representando esta Casa. Na terça-feira, tivemos uma audiência da
CEFOR, presidida pelo seu Presidente, João Antonio Dib, com revendedoras de
combustíveis; no caso, as que compareceram, lembro-me, foram a Megapetro, a
Ipiranga e a Refinaria Alberto Pasqualini, mais a Direção da Sulpetro, e foram
dadas várias explicações naquele dia referentes ao preço da gasolina, que teve
um acréscimo, de um dia para o outro, de até R$ 0,30. Sabíamos que o
combustível iria subir em função do aumento do ICMS. Eu e o Ver. Dib até já brincamos
nesta tribuna: este Vereador entendia que era o “dia da mentira”, o dia 1.º de
abril, e o Ver. Dib dizia que era o “dia da verdade”. E, lá em Brasília, fui a
um posto de gasolina, Vereador-Presidente, e constatei que estava a R$ 1,949, a
gasolina aditivada. Trouxe uma nota. O ICMS, o Rigotto aumentou, mas não nessa
proporção tão alta, tão diferenciada, que permite que em Brasília, Capital do
nosso País, se cobre gasolina aditivada a R$ 1,949. Eu vou deixar para que
sejam tiradas cópias para os Vereadores poderem se apropriar deste documento. E
aqui em Porto Alegre está baixando, está em R$ 2,52, R$ 2.53, mas estava em R$
2,59.
Todas
as explicações não nos convenceram. Os donos de postos de combustíveis agora
estão acusando os distribuidores. Sabemos de que forma se dá esse processo de
distribuição, ou seja, quem tem um posto só, claro que vai pagar mais caro do
que aquele que tem 10, 12, porque é a questão do volume. O preço está alto, o
aumento do ICMS no Rio Grande do Sul sabemos que foi uma situação infeliz,
atípica do Governador, que acredito vai pagar um preço muito alto por isso,
pois toda a população foi penalizada.
Volto
a dizer: olha, R$ 1,949 para R$ 2,50, na realidade, são R$ 0,66. Eu até
brinquei com o meu filho: vou começar a vir de carro para encher aqui o tanque
de gasolina, porque, talvez, compense.
Nós
vivemos num País que se diz unitário, e acreditamos, e queremos acreditar
nisso, mas eu gostaria que alguém viesse aqui e me desse essa explicação, o
porquê desses valores tão diferenciados. Lembro-me de que, numa oportunidade,
fizemos um levantamento e constatamos: pode ser o frete. Olha, o frete
repercute R$ 0,02 por litro; R$ 0,02 por litro! E onde estão os outros R$ 0,64,
Ver. Dib? V. Exª, como Presidente, fez um belo trabalho. Eu acho que temos que
cada vez mais continuar a entender isso. Se é a distribuidora, nós vamos
começar a ir em cima da distribuidora. Se forem os postos, vamos em cima dos
postos. Parece que o Procon está investigando. O que nós queremos é trazer para
a população algumas explicações plausíveis para o nosso entendimento.
Volto
a dizer, R$ 1,949, gasolina aditivada, data do dia 14 de abril, na semana
passada, em Brasília. Vou tirar uma cópia, e vou entregar a cada um dos
Vereadores. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, prezada Líder do nosso Partido, Verª Maristela
Maffei, inicio fazendo essa referência e também complementando aqui a exposição
que fez a nossa Líder, quando se referia à candidata, da sua corrente à Direção
Nacional do nosso Partido, a Dep. Federal Maria do Rosário, que participa dessa
campanha em nível nacional.
Mas
quero aqui vir a esta tribuna, ocupando a Liderança do nosso Partido, para
continuar o diálogo, aqui, sobre o administrar Porto Alegre. Porto Alegre,
hoje, é uma cidade ímpar no Brasil sob o ponto de vista da sua potencialidade e
da sua qualidade gerencial. Por que falo isso, Ver. Paulo Odone, que assomou a
esta tribuna trazendo o diálogo do gerenciamento e trazendo algumas afirmações
com as quais não concordamos? Buscamos uma justificativa do entendimento de que
Porto Alegre, hoje, é uma das cidades que se apresenta com todas as qualidades
e com todo o potencial para gerenciarmos e gerenciarmos muito bem, obrigado.
Por que dizemos isso? É uma Cidade que, nesse período em que foi gerenciada
pela Administração Popular, pelo Partido dos Trabalhadores e pelos Partidos
aliados, conseguiu implementar uma gestão pública com relação direta com a
sociedade - que teve e tem a capacidade de questionar, de fiscalizar e de
ajudar a decidir sobre os investimentos públicos -,e esse é um patrimônio que a
gestão Fogaça recebe.
Podemos
dizer e afirmar aqui que, nesse período de 16 anos, não tivemos um caso sequer
de denúncia pública, que pudesse ser comprovada, de corrupção ou de
má-aplicação das verbas públicas. Um Município que tem um Orçamento de 2 bilhões
e cento e poucos milhões, Ver. João Antonio Dib, sim, tem uma dívida que ficou,
e que, do nosso ponto de vista, não são os mesmos números que estão sendo
apresentados, de 175 milhões; que são números que podemos discutir se são 150,
170 ou 120 milhões, mas que representam 5% de um Orçamento, aproximadamente.
Convenhamos, nós temos de parar de trazer reclamações no sentido da herança e
aceitarmos uma estrutura administrativa com um novo enfoque.
Nós
estamos aceitando, sim, ganhou a Administração do Sr. Fogaça e seus aliados.
Portanto, é o momento de pegar essa riqueza administrativa que ficou, sim, na
Administração Pública de Porto Alegre. A Administração Pública de Porto Alegre
está aquém das diretrizes federais quanto ao funcionalismo, ela se enquadra dentro
das Nações Unidas, do Banco Mundial, do Banco Interamericano, com capacidade
para se endividar. Deixou um conjunto de projetos em andamento, que precisam
ter a seqüência gerencial, obviamente. Se havia uma parcela do BID para pagar
no final de janeiro, não é mais obrigação da nossa gestão pagar e, sim, de
receber essa dívida e fazer as suas negociações. Quanto ao Projeto
Socioambiental, continuam as negociações para captar mais de 100 milhões de
dólares para o investimento no saneamento básico em Porto Alegre. E quero dizer
mais: com todos os projetos que uma Porto Alegre como esta têm, é obvio que há
algumas situações que não são excelência, Sr. Presidente, e que precisam
continuar a serem gerenciadas. O Governo Fogaça está fazendo muito bem em ir ao
Governo Federal e buscar os recursos que, por exemplo, nesse final de semana,
possibilitaram o mutirão das cirurgias. Está fazendo muito bem em captar os
recursos do Governo Federal para o Programa que beneficiará 7,2 mil jovens em
Porto Alegre, está fazendo muito bem! Agora, tem que vir a esta tribuna e
dizer: “Este é um Programa do Governo Federal, feito em parceria com o
Município.”
Portanto,
meus colegas Vereadores da base de sustentação, para continuarmos esse diálogo,
temos que ter franqueza aqui, dizendo que não há 620 obras atrasadas no
Orçamento Participativo, Verª Clênia; há 620 obras em andamento, cada uma no
seu estágio. Há muitas que, inclusive, não são deste exercício, são dos anos
anteriores; é correto, sim, dizer isso. Porém, não estão jogadas numa gaveta,
estão dentro de um cronograma possível e plausível de ser realizado por uma
Administração que entregamos com uma capacidade gerencial que a maioria das
cidades da América Latina tem inveja; inveja das suas condições
administrativas. Mas precisam, sim, ser gerenciadas, e acreditamos que serão
bem gerenciadas. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu quero registrar o tetracampeonato do
Internacional, cumprimentar a sua Diretoria, atletas e torcida.
A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu queria dar prosseguimento a esse debate
trazido por vários Vereadores sobre a gestão do novo Governo e das dificuldades
herdadas, as quais nos impediram, nesses cem dias de Governo, com enorme
tranqüilidade, de formarmos muitas parcerias, implementando um conceito de
Governança, de tocarmos as principais obras previstas para este período, em
sintonia com o compromisso político assumido em nosso Plano de Governo.
Evidentemente, o povo de Porto Alegre tinha o direito de conhecer a dívida
financeira do Município de Porto Alegre, assim também como tinha, e tem, o
direito de conhecer a dívida social da área da saúde e da área da habitação,
assim também como a dívida social na área das políticas públicas referentes à
assistência. Porém, disso nós já falamos, a imprensa deu cobertura e nós
prosseguiremos falando sempre que formos contestados, porque a informação sobre
a área pública é um bem público e é direito das pessoas terem acesso a ela.
Isso não significa que nós não vamos priorizar o nosso tempo no sentido de
divulgar às pessoas as construções em andamento, de falar da alegria que temos,
hoje, por exemplo, das orientações e da permanência da continuidade dos
serviços essenciais na gestão do DMLU, da agilização para o pagamento das
dívidas que herdamos com a interrupção dos pagamentos de outubro de 2004 até
janeiro de 2005, quando as empresas contratadas tinham paralisado seus
trabalhos.
Acho
que o importante para nós é compartilharmos com as Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores as iniciativas feitas pelo DMLU no que se refere à operação
Limpa Porto Alegre, com a remoção dos vegetais dos meios-fios, das calçadas e
dos canteiros, a eliminação dos focos de lixo em 70% dos bairros e vilas de
Porto Alegre, os mutirões de limpeza, a retirada de cem toneladas de resíduos
entre a Usina do Gasômetro e o bairro Belém Novo. Para nós é fundamental
falarmos da integração das ações do DMLU com o DEP, que trabalharam
permanentemente na limpeza dos arroios, com a supervisão das equipes de
educação ambiental. Acho que o importante para nós é falarmos dos novos passos
feitos pela SMIC no que se refere ao atendimento de uma demanda reprimida da
Cidade, de uma vontade do povo de Porto Alegre: ter de volta o Centro para a
Cidade, com a possibilidade das pessoas que trabalham no Centro, que consomem
produtos no Centro, poderem transitar nas calçadas sem verem tolhidos seus
direitos de ir e vir.
Eu
acho que é importante nós lembrarmos, neste dia, quando estamos nos preparando
para visitar inclusive as áreas ocupadas pelos indígenas do nosso Município, as
novas ações pela humanização da áreas indígenas da Vila Cantagalo, do bairro
Lomba do Pinheiro, onde hoje vivem em condições subumanas esses cidadãos e
cidadãs do nosso Município, em barracos de plástico, portanto em condições
absolutamente inadequadas àquelas famílias da Lomba do Pinheiro que têm
crianças, adolescentes, e o direito de ter moradias dignas.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente Ver. Elói Guimarães, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, o Ver. Comassetto disse,
aqui nesta tribuna, que em 16 anos não houve nenhuma denúncia contra a
Administração petista. Eu acho que o Ver. Comassetto comete um erro quando faz
essa afirmação, e eu vou ficar só em duas denúncias.
A
primeira: um incinerador de lixo que foi comprado sem licitação de uma empresa
de Campinas, cujo proprietário era militante petista e que foi pago
recentemente. É verdade, Ver. João Dib? Olha, isso daqui daria prisão para
qualquer administrador que fizesse isso, se o PT estivesse na oposição. Isso
daria prisão, é vergonhoso! Um incinerador de lixo que foi comprado de um
militante do Partido de Vossa Excelência. E digam que é mentira, porque eu
tenho todas as provas. Isso eu acho que é uma denúncia que seria capaz de corar
os que têm mais vergonha - o outro, não é, Ver. Oliboni? -; no final esconderam para ninguém ver! Essa é a primeira.
A
segunda, Ver. Comassetto: às vezes uma condenação não diz exatamente da
qualidade da matéria que foi tratada; a segunda, esse mutirão da Saúde, Ver.
Haroldo de Souza, que as Lideranças petistas dizem, Ver. Raul, que foi feito
com o dinheiro do Governo Federal; foram usados 2 milhões de reais do Governo
Federal, e o restante foi acertado com hospitais e com a área médica - por isso
o mutirão, meu amigo Sebenelo. Se, na verdade, o PT poderia ter feito isso
também na sua época, porque, afinal de contas, eram 2 milhões de reais que
poderiam ter atendido essas 4 mil cirurgias, ou não? Então eu acho que foi uma
perversidade muito grande do Partido dos Trabalhadores contra essas pessoas que
poderiam ter sido atendidas e não o foram. Porque, afinal de contas, deixar,
Ver. João Dib, 4 mil pessoas esperando por cirurgia, imaginem os senhores por
quanto tempo essas pessoas ficariam esperando?
Eu
conheci uma senhora que veio várias vezes ao meu gabinete pedir ajuda. Eu
tentei solucionar o problema dela, inclusive pedindo a ajuda do Ver. Dr.
Goulart. Ela tinha uma fratura no braço e fazia mais de ano que esperava por
uma cirurgia, e não conseguia. Imaginem só a felicidade dessa senhora quando,
agora, pôde, por causa do mutirão do Governo Fogaça, realizar a cirurgia.
Porque, se o Governo do PT poderia ter feito esse mutirão antes; que maldade
foi feita com as pessoas! Que perversidade! Ou é incapacidade mesmo? Ou é
incapacidade!?
Ah,
solidariedade do Governo Federal com o Governo Fogaça. Aliás, Verª Maristela
Maffei, V. Exª deveria explicar aqui os muitos milhões que foram gastos em
publicidade na época do Governo de V. Exª apenas para dizer mentiras; apenas
para comprar a imprensa, para que ela não atacasse o Governo de V. Exª A mesma
coisa que está acontecendo agora com o Governo Lula. Ou é mentira? Os maiores
gastos com publicidade estão acontecendo exatamente agora. O Governo não tem
dinheiro para atender a ninguém. A área Social está desatendida, mas, em
compensação, há dinheiro para publicidade! Olha, a maior quantia já gasta em
publicidade na história da República, exatamente essa quantia que está sendo
gasta agora pelo Governo Lula, mas é o que nós assistimos aqui durante os 16
anos do PT. Não faziam absolutamente nada por ninguém, tanto é que 4 mil
cirurgias estavam à espera, e 60 mil consultas estão à espera de serem feitas.
E o quê está acontecendo, Ver. Sebenelo? O Prefeito Fogaça está colocando tudo em
dia, corrigindo a incompetência desse Partido que esteve infelicitando as
pessoas aqui durante tanto tempo. Mas, se Deus quiser, a memória das pessoas
vai registrar tudo isso, para depois, aí sim, vir a punição do povo na hora do
voto.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convido o Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, Ver. Ibsen Pinheiro, a reunir as Comissões
especificadas no Processo, para uma reunião conjunta com vistas à votação de
parecer conjunto. Portanto, suspendo a presente Sessão Ordinária e entrego os
trabalhos à liderança do Ver. Ibsen Pinheiro.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h46min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães -
18h14min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR (Art. 151 do
Regimento)
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC.
N.º 0087/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/01, de autoria do Ver. Raul Carrion, que
dispõe sobre o fornecimento de água aos trabalhadores desempregados e dá outras
providências.
PROC.
N.º 3003/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/04, que dá nova redação ao inciso VIII do
art. 2.º, da Lei n.º 8.936, de 03 de julho de 2002. (Fundo Monumenta /altera
número de representantes de ONGs vinculadas à preservação histórico-cultural)
PROC.
N.º 4238/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 189/04, de autoria dos Vereadores Raul Carrion e
Margarete Moraes, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras
de deficiência (PPDs) na contratação do serviço terceirizado pelo Executivo
Municipal, bem como para estágios oferecidos pelos órgãos públicos do
Município.
PROC.
N.º 0479/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/05, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes,
que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Senhora Liliana
Fiúza Magalhães.
PROC.
N.º 1570/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 072/05, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que acrescenta §
2º ao art. 7º da Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações
posteriores - Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, renumerando o
atual § 2º para 3º, estabelecendo a realização de sessão plenária no
Acampamento Gaúcho, durante a Semana Farroupilha.
PROC.
N.º 1760/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 075/05, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que altera a Resolução
n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores, (Regimento da Câmara Municipal de Porto
Alegre), dando nova redação ao art. 95, estabelecendo que Moção é a proposição
em que o Vereador se manifesta sobre assunto determinado, hipotecando
solidariedade, protestando ou repudiando.
PROC.
5838/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 238/04, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Pedro Dauro de
Lucena.
PROC.
1765/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/05, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que
dispõe sobre a instalação de benfeitorias nos terminais e paradas de ônibus e
lotações, na área central da cidade e nos ônibus e lotações, objetivando
auxiliar os deficientes visuais em sua locomoção.
PROC.
1839/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 089/05, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, que
institui o Ensino do Planejamento Familiar no currículo escolar dos Ensinos
Fundamental e Médio, nas escolas da rede municipal de Porto Alegre. Emenda n.º 01.
PROC.
1884/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/05, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que
permite a colocação de anúncios publicitários em áreas públicas destinadas à
prática de esportes em geral.
PROC.
1938/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/05, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki,
que dispõe sobre a coloração do recipiente e esterilização das bombonas e
garrafões de 20 litros a serem utilizados na distribuição de água a
estabelecimentos da área da Saúde.
PROC.
N.º 0088/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 004/01, de autoria do Ver. Raul Carrion, que cria
a passagem gratuita nos serviços de transporte coletivo do Município de Porto
Alegre para os desempregados. Com
Substitutivos n.º 01 e n.º 02.
PROC.
0050/03 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/03, que revoga a Lei n.º 5.311, de 13 de
setembro de 1983. (revogação/logradouro público)
PROC.
5787/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 064/04, que denomina Celso Furtado a passagem de
nível da Avenida Teresópolis na Terceira Perimetral.
PROC.
5789/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 065/04, que denomina Leonel Brizola o viaduto de
transposição da Avenida Farrapos a Terceira Perimetral.
PROC.
2031/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/05, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que
denomina Rua Mery Weiss um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro
Rubem Berta.
2.ª SESSÃO
PROC.
N.º 1875/04 - SUBSTITUTIVO Nº 01,
que inclui o § 3º no art. 45 da Lei Complementar n.º 170, de 31 de dezembro de
1987, que revoga a Lei Complementar n.º 32, de 07 de janeiro de 1977,
estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento
Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 007/04, ambos de
autoria do Ver. Ervino Besson.
PROC.
N.º 2374/04 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 008/04, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão,
que dá nova redação ao inciso I e acrescenta inciso VI ao art. 2.º da Lei
Complementar n.º 367, de 08 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o Conselho
Municipal de Ciência e Tecnologia de Porto Alegre – COMCET. (inclui
representante CMPA/ exclui Executivo)
PROC.
N.º 2981/04 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 010/04, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que
institui o Código de Práticas de Dignidade das Relações entre Homens e Mulheres
e define ações para a construção de um sistema de gênero no âmbito do Município
de Porto Alegre.
PROC.
N.º 1268/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 055/05, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo, que determina que 2006 seja denominado “Ano Mário Quintana” no
âmbito do Município de Porto Alegre.
PROC.
N.º 1591/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 076/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que
cria os chimarródromos nas áreas verdes, parques, praças, orla e demais espaços
públicos de Porto Alegre.
PROC.
N.º 1679/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 082/05, de autoria do Ver. Professor Garcia, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço e assentos reservados para pessoas
portadoras de necessidades especiais em salas de exibição de cinema no
Município de Porto Alegre.
PROC.
N.º 1788/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 086/05, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que
denomina Rua Marcelo Küfner um logradouro público cadastrado, localizado no
Loteamento Nova Ipanema III.
PROC.
N.º 1801/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 087/05, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Afonso Moacir Cerioli um logradouro público não-cadastrado,
localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
N.º 1908/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 095/05, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Jean
Vardaramatos.
4.ª SESSÃO
PROC.
N.º 1369/05 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 003/05, de autoria do Ver. Adeli Sell, que
altera a redação do art. 51, da Lei Orgânica do Município, incorporando regras
que possibilitam a realização de reuniões das Comissões Permanentes durante o
recesso legislativo, e reduz o período de recesso legislativo. Com Substitutivo n.º 01.
O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Solicito verificação nominal de quórum.
(Pausa.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
(Após a apuração nominal.) Há quórum. O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, está tramitando, hoje, em segunda Sessão de Pauta,
um Projeto de nossa autoria. Eu vou pedir uma atenção especial, porque esse
Projeto foi baseado num fato que ocorreu há mais ou menos uns 45 dias num dos
cinemas do Moinhos Shopping. O Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de
espaços e assentos reservados para pessoas portadoras de necessidades
especiais, em sala de exibição dos cinemas, no município de Porto Alegre.
Quero registrar um
fato que aconteceu com um portador de necessidade especial que entrou com uma
cadeira de rodas e não tinha lugar para ele. Criou-se um pequeno tumulto e a direção
resolveu, então, começar o filme. Foi uma gritaria geral no cinema - e aí é que
a gente pode notar a sensibilidade do ser humano -, inúmeras pessoas desceram,
carregaram aquele portador de necessidades especiais no colo e levaram-no até
um assento. Foi um tumulto generalizado dentro da sala de cinema! Isso mostra
que as pessoas querem ser solidárias. A administração do cinema - e eu volto a
dizer: do Moinhos Shopping -, não foi sensível.
Nós ingressamos,
então, com esse Projeto para que as salas dos cinemas de Porto Alegre possam
estar aparelhadas para atender essas pessoas portadoras de necessidades
especiais. Nós não colocamos o número de assentos, deixamos para que o
Prefeito, ao fazer a regulamentação da Lei, possa colocar essa situação.
Na realidade, no nosso
entendimento, é que muito se fala na questão da acessibilidade, tem toda uma
legislação pertinente em cima disso para facilitar a vida das pessoas, mas o
que nós vimos, e são prédios novos - esse prédio do Moinhos Shopping não deve
ter 5 anos -, com essas dificuldades, dificuldades de acessibilidade.
Ora,
eu pergunto para os senhores e para
as senhoras: o que acontece e passa na cabeça dessa pessoa que foi com seus
familiares assistir a um filme, e chega na hora, passa por esse constrangimento
de não ter local, de ter a sala com as iluminações suspensas, e começar o filme?
Só não houve um prosseguimento maior, porque as próprias pessoas que estavam no
cinema não compactuaram com a situação. E o que fizeram? Desceram
imediatamente, gritaram para acender a luz. Aí parou o filme, e carregaram no
colo essa pessoa. Quer dizer, a pessoa inclusive passou por um constrangimento
desnecessário. Volto a dizer: qualquer um de nós pode ou poderia estar nessa
situação. Nós estamos no século XXI, um novo milênio, quando há toda uma
legislação progressista em cima da questão da acessibilidade, da questão dos
espaços.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Interrompo-o para colocar a nossa solidariedade e o nosso apoio ao
seu Projeto.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador. Está tramitando
também um Projeto de autoria da Verª Clênia Maranhão que é relativo ao Conselho
de Ciência e Tecnologia em que a Verª Clênia Maranhão sugere uma alteração
dentro da criação do Conselho. Só quero dizer que esse Conselho foi criado pelo
Ver. Lauro Hagemann, ex-Vereador desta Casa, e volto a dizer: é um Projeto que
teve vício de origem. Assim, talvez, Vereador-Presidente, Elói Guimarães, esse
Conselho não poderia funcionar, porque tem 11 conselhos que funcionam por
iniciativa do Vereador. A esse Vereador, quando propôs, não foi permitido; e a
Verª Clênia, então, está fazendo uma alteração de um Projeto que é iniciativa
do Vereador.
Então,
nós temos de discutir mais o que é iniciativa de um Vereador, o que pode, o que
não pode, para não ficar ao livre arbítrio.
Eu
gosto sempre de dizer que as regras têm de ser claras para que a gente possa,
então, seguir o nosso norte. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Elói Guimarães,
demais Vereadores e Vereadoras, hoje, na Pauta, nós temos três Projetos, dois
deles de minha autoria e um de autoria conjunta com a Ver. Margarete Moraes.
Gostaria de começar por este último que é um Projeto que dispõe sobre a reserva
de vagas para pessoas portadoras de deficiência, em duas situações: na
contratação de serviço terceirizado pelo Executivo Municipal e para situações de
estágios.
Sabemos
que hoje já existe uma legislação que faz uma reserva de no mínimo 10% e no
máximo de 20% das vagas para o caso de concurso público do Município. Porém,
ficam em aberto as situações de estágios e as situações de serviço
terceirizado, que são duas situações que envolvem um grande número de pessoas
trabalhando ou fazendo estágio no Município. Então, a proposta é no sentido de
estender, Ver. Ervino, essa mesma reserva para estas duas situações. Na nossa
justificativa, na fundamentação mostramos toda a base legal que nos ampara para
este Projeto.
O
segundo Projeto que nós temos, coíbe o desligamento dos serviços de água,
quando existe a situação de desemprego. Nessa situação, para os trabalhadores
que na sua família não têm outra fonte de renda, é permitido um período de seis
meses, quando é suspenso o corte da água e, ao mesmo tempo, não ocorrem juros,
nem multas. Existe, evidentemente, neste caso, a correção monetária, mas diante
de situação de extrema dificuldade e sabedores que água é vida, é permitido, é
autorizado, portanto, que o DMAE não desligue a água, e, passados seis meses, a
pessoa desempregada deverá parcelar, então, a dívida em tratativas com o DMAE.
No caso, ainda há possibilidade de o benefício ser prorrogado por mais três
meses, se houver a concordância do DMAE, justificada a situação. Esse
benefício, evidentemente, só é válido para trabalhadores que recebiam até cinco
salários mínimos, quando foram desempregados.
O
outro Projeto, finalmente, é um Projeto que vem de 2001 já, no início da
Legislatura passada, e que, numa primeira versão, a versão original, Ver. Dib,
também para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, durante os
primeiros seis meses, haveria, desde que demonstrada a permanência no
desemprego pela Carteira, pelo Seguro-Desemprego, conseguir-se-iam em torno de
50 passagens mensais para que a pessoa pudesse buscar o emprego.
Diante
de uma série de dificuldades e resistência a esse Projeto, nós fizemos o
Substitutivo nº 2, sendo que o de nº 1 simplesmente manteve as questões
básicas, aperfeiçoando-o. Mas o nosso Substitutivo nº 2, Ver. Ervino e Ver.
Dib, modifica simplesmente para o primeiro dia da semana, a segunda-feira, que
é o dia da busca do emprego; portanto, limita ainda mais o benefício, mas para
que, pelo menos, abramos o caminho para uma atenção aos desempregados, que são
hoje milhões em nosso Brasil e um grande número em Porto Alegre.
Aliás,
quero dizer que a idéia de limitar a segunda-feira foi tirada de um Projeto
similar que o Ver. Braz trouxe a esta Casa, só que vinculava a passagem na
segunda-feira ao fim do passe livre, com o que nós, por uma série de razões,
não concordamos, mas fazemos referência, inclusive, no nosso Projeto, a essa
idéia do Ver. Braz, porque entendemos que a segunda-feira, realmente, é um dia
importante.
Então,
evidentemente, estamos abertos às contribuições dos demais Vereadores, mas
achamos que é preciso que tomemos medidas concretas para enfrentar a questão do
desemprego. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje nós fomos brindados com 16 novos Projetos
para análise desta Casa. Eu não posso dizer que o Ver. Raul Carrion não é um
Vereador trabalhador; é muito trabalhador. Ele apresentou, no dia 1º de janeiro
de 2001, um Projeto de Lei que cria passagem no serviço de transporte coletivo
do Município de Porto Alegre para os desempregados. No dia 23 de abril de 2001,
já apresentou um Substitutivo, e, no dia 08 de julho de 2003, ele apresentou o
segundo Substitutivo. Então, está trabalhando o Projeto. Agora eu quero dizer
que não há passagem gratuita; não há jantar gratuito.
Nós
vamos em 10 pessoas no restaurante e gastamos 100 reais; cada um tem de pagar
10 reais, mas se dois, por alguma coisa, não pagarem, nós já temos de pagar 12
reais e 50 centavos cada um para cobrir os 100 reais. É o que acontece no
transporte coletivo de Porto Alegre. Como eu vou identificar quem é empregado,
quem é desempregado, quem tem carteira, quem não tem carteira? É uma coisa
complicada.
O mesmo Ver. Raul Carrion
tem um Projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento de água ao trabalhador
desempregado e dá outras providências.
Eu fui Diretor do DMAE
duas vezes. Nós nunca cortamos água de alguém que, por alguma condição, não
pudesse resolver o seu problema momentaneamente. E até hoje o DMAE continua
parcelando as contas. Então, eu acho que essas concessões que se pretendem
fazer nem sempre são as mais corretas, tanto que nosso querido Vereador, num
Projeto, fez dois Substitutivos.
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Dib, o primeiro Substitutivo foi um aperfeiçoamento da idéia
central do Projeto original. Com esse Substitutivo, o projeto original
encontrou muita resistência na Casa, e, como eu falei, o Ver. Braz trouxe um
projeto que falava na passagem para o desempregado na segunda-feira, eu diminuí
o alcance do Projeto, conscientemente, pela dificuldade da passagem ao
desempregado, durante todos os dias da semana, e modifiquei por isso. Então, é
uma razão bem concreta. Não são substitutivos que surgem ao acaso. Agora, o
Vereador pode ser a favor ou contra. Muito obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu poderia dizer ao nobre Vereador e
querido amigo que, então, faltou convicção no seu Projeto de Lei, porque há
dois Substitutivos.
O Sr. Raul Carrion: Tenho toda a convicção, Vereador, mas
esta Casa é política; nós enfrentamos resistência dos Vereadores a um projeto
que dava 50 vales-transportes para os desempregados buscarem o seu emprego.
Sabedor que segunda-feira é um dia extremamente importante, nós, ao menos,
estamos tentando sensibilizar os Vereadores que são contrários para uma
concessão desse tipo. Então, eu prefiro o Projeto original, mas eu me dobro à
pressão dos demais Vereadores. Muito obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Quatro anos, três meses e dezoito dias,
ainda nós vamos ter, talvez, uma outra solução.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo pretende fazer uma Sessão Plenária no acampamento
gaúcho, durante a Semana Farroupilha. Eu acho que, talvez, seja uma boa idéia,
só que, como é que nós vamos montar plenário, como é que nós vamos fazer as
coisas lá? Isso tem de ser muito bem estudado, e nós não vamos criar
complicações, mais do que nós já temos.
A
Verª Clênia deseja alterar o Regimento Interno da Casa, dando fim a um problema
que emociona a todos, que é a moção. Vários Vereadores já se pronunciaram, e eu
acho que a Emenda da Vereadora será aprovada, sem dúvida nenhuma. Ela pretende
que a moção seja apresentada - de solidariedade ou de repúdio, não importa -
para hipotecar solidariedade, protestar ou expressar repúdio, dispensada a
discussão, encaminhamento ou deliberação no Plenário.
Então,
nós não vamos mais ter de deliberar. As moções serão apregoadas no início da
Sessão e enviadas ao destinatário por seus subscritores. Mas, se tiverem um
terço das assinaturas, então, a Direção Geral da Casa encaminha a moção, e nós
não vamos ter mais emoções, nós não vamos ter mais tensões e, muito menos,
agressões. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver.
Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Desiste. A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.) Desiste. O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a
Pauta.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham
pelo Canal 16 da TVCâmara, quero saudar a todos. Eu quero agradecer aos
colegas, Ver. Carlos Comassetto, Verª Margarete Moraes e Verª Maristela Maffei,
por terem desistido do seu tempo em Pauta dando condições para me pronunciar no
dia de hoje.
Eu
entrei com um Projeto de Lei, no ano passado, desarquivei e quero abrir esta
discussão com os colegas Vereadores e Vereadoras desta Casa com relação às
contas de água. Eu tenho recebido diversas reclamações dos munícipes da nossa
querida Porto Alegre. As contas de luz são emitidas em nome do proprietário,
caro Ver. Raul, do consumidor, o que é justo. As contas de água da CORSAN
também são emitidas em nome do proprietário, que é justo. Por que a conta do
DMAE não é emitida em nome do proprietário? Isso está ocasionando a diversos
munícipes desta Cidade um verdadeiro inferno. O que acontece? As contas de água
são emitidas para o endereço e não ao consumidor de água. Então, algumas
pessoas alugam os seus imóveis, mas o inquilino não paga a conta da água.
Quando cortam a água, o inquilino faz uma ligação clandestina, e o DMAE
novamente vai lá cortar a água, e o inquilino novamente consegue fazer uma
segunda ligação e assim por diante. Quando o proprietário do imóvel se dá
conta, a conta de água está de 4, 5, 6 mil reais! Como aconteceu no ano passado
com uma proprietária de uma área próxima ao Clube do Professor Gaúcho, ela
tinha cedido uma parte do seu terreno para que ali fosse colocado um trailer, parece que nem cobrou o
aluguel, ela cedeu para o cidadão se defender lá. Quem locou pediu uma ligação
de água, meu caro Presidente, Ver. Elói Guimarães, recebeu a conta, não pagou.
O DMAE foi lá e cortou a água, e ele fez uma ligação clandestina. Quando a
proprietária se deu conta, a conta de água passava de dez mil reais. E aí foi
uma negociação junto ao DMAE e aquela confusão toda, aquele desgaste para a
proprietária do imóvel. Ela teve que negociar, parcelar e pagar a conta do
DMAE.
Eu
acho que isso é uma agressão em cima do proprietário do imóvel. Por que a conta
de água não vai no nome de quem aluga? Vamos colocar, vamos dar um prazo para a
Prefeitura, meu caro Ver. João Antonio Dib, para que a Prefeitura consiga, em
um determinado tempo, colocar as contas de água em nome do inquilino, enfim, em
nome da pessoa que loca o patrimônio.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador) Nobre Vereador, se o indivíduo não cuida do seu patrimônio, não será
o DMAE que vai cuidar do patrimônio. O DMAE pode parcelar a conta, mas não pode
fazer outra coisa diferente.
O SR. ERVINO BESSON: E a luz, e a CORSAN? Então quero que o
senhor explique qual é a diferença que tem. É a mesma coisa, Vereador. A conta
de luz não vai no nome do consumidor da luz? A conta da CORSAN não vai no nome
de quem consome a água? E qual é a diferença da CEEE e da CORSAN? Não são
cidadãos e cidadãs que consomem a água? Agora por que não vão colocar em nome
do consumidor? E mais, Ver. João Antonio Dib, muitos e muitos entregadores da
conta de água não acham o endereço, porque normalmente tem uma rua, e a entrada
é um beco, e o pessoal só dá o endereço e o número, mas não está o nome do
consumidor. É a pessoa recebendo a conta do outro que consome a água, é aquela
parafernália que acontece diariamente na cidade de Porto Alegre. Por que não? A
nossa responsabilidade é aqui com a cidade de Porto Alegre, com o povo que nos
elegeu. Então, nós temos também essa responsabilidade de organizar. Organizar
se chama que a conta de água não seja emitida ao endereço, e sim no nome do
consumidor.
Sem
dúvida nenhuma nós vamos discutir este Projeto e nós prestaremos um grande
trabalho aos consumidores e para a nossa Porto Alegre. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa). Ausente.
Visivelmente
não há quorum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão
(Encerra-se
a Sessão às 18h42min.)
* * * * *